Brasil

Governo brasileiro tem 20 dias para transferir Pizzolato

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil deve ficar preso no Distrito Federal ou em Santa Catarina


	Henrique Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo STF a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato no Mensalão
 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Henrique Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo STF a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato no Mensalão (Antonio Cruz/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 24 de abril de 2015 às 17h16.

Brasília - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, deverá ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ou em outro presídio localizado em Santa Catarina, estado de origem dele, se a defesa assim optar.

Pizzolato teve a extradição para o Brasil autorizada hoje (24) pelo governo italiano. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Brasil terá 20 dias para definir a logística para transferir Pizzolato.

A data de início para a contagem do prazo será informada pelo governo italiano à representação brasileira em Roma. O prazo foi definido no tratado de extradição entre os dois países.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com passaporte falso.

Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro. A decisão final coube ao Ministério da Justiça da Itália.

Em entrevista coletiva, a PGR confirmou que, além de pedir a garantia de que Pizzolato ficará preso em um presídio que lhe garanta condições dignas, o governo italiano pediu que ele tenha direito à assistência consular.

Por ser cidadão italiano, a embaixada da Itália no Brasil poderá monitorar se as garantias serão cumpridas. Outros condenados no processo do mensalão também ficaram presos no Presídio da Papuda.

A procuradoria, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério  das Relações Exteriores atuaram de forma conjunta para conseguir a extradição. O caso do ex-diretor é a primeira extradição de um nacional, autorizada pelo governo italiano, para o Brasil.

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