Governadores do Sul e do Sudeste criticam PEC da Segurança Pública proposta por governo Lula
Em encontro do Cosud, chefes estaduais assinaram carta com críticas ao texto apresentado pelo governo federal; anteriormente, Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina) recusaram convite para reunião sobre o tema
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 25 de novembro de 2024 às 12h01.
Os governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud) se manifestaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Em documento assinado por representantes dos sete estados, os chefes afirmam que a PEC visa centralizar os sistemas, o que poderia enfraquecer suas administrações.
"A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia", diz a Carta de Florianópolis, divulgada neste sábado.
O projeto apoiado pelo Palácio do Planalto tem como principal cerne a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. As policias Civil e Militar seriam integradas em todo o território nacional e padrões de segurança seriam estabelecidos.
O documento é fruto do 12° encontro do Cosud que ocorreu em Santa Catarina no final da semana passada. Estiveram presentes Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Ratinho Júnior (PR). O único a se ausentar foi Eduardo Leite (RS), por estar em agenda fora do país, mas foi representado por seu vice, Gabriel Souza.
Esta não é a primeira vez que a PEC gera insatisfação entre governadores dessas regiões. No final de outubro, Zema e Jorginho Mello recusaram convite do presidente Lula (PT) para participar de reunião que discutiu o tema. Em ofício no qual justificou sua ausência, Zema detalhou pontos em que o Cosud queria alterações.
O consórcio acredita que poderia ser possível o compartilhamento de informações da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial, caso haja violação do uso. Os governadores do Sul e do Sudeste também sugerem que membros de organizações criminosas sejam incorporados na Lei de Crimes Hediondos, prolongando suas penas.