O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 4, que é “recomendável” que o Congresso atualize a lei do impeachment. O magistrado citou a existência de mais de 80 pedidos de impedimento de integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a própria decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para pedir a deposição de ministro do tribunal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, afirmou que acredita a construção de um meio termo após negociação entre os Poderes. "Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação", disse em evento do portal Jota.

Gilmar participou do mesmo evento e comentou o fato de ter determinado a ampliação de 41 para 54 votos o mínimo necessário para abrir processo de impeachment de membro do tribunal.

“No modelo atual, poderia afastar ministro do STF com maioria simples, então isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização e tudo o mais, mas é possível, acho que é recomendável que se vote nova lei do impeachment”, disse em evento do portal Jota.

Incompatibilidade com a Constitução

O magistrado afirmou que a lei tem mais de 70 anos e que, na sua interpretação, não é compatível com a Constituição de 1988. Ele justificou o fato de ter dado uma decisão monocrática, que é cabível apenas em situações de urgência.

"As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment... Normalmente, a ideia do impeachment no mundo todo, num quadro de normalidade, é um 'não assunto'", afirmou.

A decisão criou uma tensão entre os Poderes e causou reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que falou em usurpação de competência do Legislativao. “Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes", disse.

O despacho foi sumetido pelo magistrado ao plenário, que analisará o tema em ambiente virtual entre 12 e 19 de dezembro. O Senado, por sua vez, prepara uma reação e articula aprovar projeto que limita as ordens judiciais monocráticas do Supremo. Também está em construção nos bastidores uma proposta para retomar a competência para pedir e abrir processo de deposição de ministro.

Em outra frente, o chefe da Casa falou em retomar a tramitação da PEC do Marco Temporal, que define que só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 1988, mesmo com julgamento marcado no Supremo sobre o assunto para o próximo dia 5. "A minha decisão é que a gente delibere", afirmou.