Gastos com educação têm menor valor em 4 anos no governo Bolsonaro

Brasília — As despesas do governo federal com educação foram as mais baixas em quatro anos em 2019, primeiro ano da administração do presidente Jair Bolsonaro, num período marcado por queda nas despesas com pessoal e não utilização de reserva para contratação de professores universitários.

No total, foram 63,0 bilhões de reais executados no ano passado com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), linha que abarca todos os gastos do governo federal com remuneração de professores, aquisição de materiais, construção e conservação de estruturas, além de bolsas de estudo, custeio e transporte escolar.

Este foi o patamar mais baixo desde 2015 (59,4 bilhões de reais), conforme série com valores correntes do Tesouro Nacional.

Os gastos englobam despesas feitas em todos os ministérios que têm a educação como atividade fim, embora o MEC concentre mais de 98% dos recursos. No primeiro ano do governo Bolsonaro, a gestão no MEC foi marcada pela demissão do ministro Ricardo Vélez e por inúmeras polêmicas protagonizadas pelo seu sucessor, Abraham Weintraub, um crítico contumaz do chamado marxismo cultural.

Assim como em todos os anos da série do Tesouro, o governo gastou mais com educação do que era obrigado por lei. Mas no ano passado essa folga foi 19,7%, menor percentual desde 2011 (7,6%).

Olhando apenas para as despesas com pessoal, que usualmente respondem pelo grosso dos gastos com educação, o valor foi de 44,8 bilhões de reais em 2019, queda de 5,5% sobre 2018.

O montante também ficou 4 bilhões de reais menor do que o governo era autorizado a gastar com pessoal em educação --maior diferença já observada para essa linha na série do Tesouro iniciada em 2008.

Antes disso, a maior discrepância havia ocorrido em 2018, quando foi de 1,4 bilhão de reais. Em todos os outros exercícios, ficou abaixo de 1 bilhão de reais.

Essa diferença de 4 bilhões de reais, inclusive, foi a principal responsável por fazer as despesas gerais da União com pessoal terminarem 2019 num valor 5,7 bilhões abaixo do que o próprio governo havia projetado em dezembro.

Questionado sobre a disparidade nesta semana, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o Tesouro não tinha informações sobre os motivos que levaram ao desvio de estimativa.

Procurado, o Ministério da Economia informou que não foram utilizados em 2019, por exemplo, provimentos do chamado banco de professores equivalentes do MEC, no valor de 1,2 bilhão de reais.

O banco é uma espécie de autorização legal dada às universidades federais para contratar professores até a quantidade de vagas disponíveis em sua estrutura. A não utilização dos recursos significa, na prática, que os cargos não foram providos.

Questionado especificamente sobre o banco, o MEC não se pronunciou, limitando-se a dizer, em relação ao patamar geral de gastos com a educação, que "as despesas da pasta estão em regular execução e não há atrasos no pagamento no exercício de 2019".

A Andifes, associação dos dirigentes das instituições federais de ensino superior, não respondeu imediatamente.

Já o Ministério da Economia complementou que a diferença entre o valor previsto em dezembro de 2019 nas despesas totais com pessoal e o total efetivamente pago não chegou a 2%, e que para além do banco de professores equivalentes, respondem pela diferença reservas constituídas para despesas incertas ou imprevisíveis, como as ligadas a decisões judiciais.

Banco de professores equivalentes

Em setembro passado, o governo já havia estimado para baixo em 5,8 bilhões de reais as despesas gerais com pessoal em 2019, citando um impacto menor que o inicialmente calculado dos reajustes salariais concedidos aos servidores em 2019.

Segundo a Reuters apurou, o Ministério da Economia foi chamado à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a explicar a diferença. E, ao órgão de controle, também citou o papel do banco de professores equivalentes como um dos fatores responsáveis pela revisão.

"Informa-se que, por motivos legais, só é possível ajustar a disponibilidade orçamentária dessa despesa quando o exercício financeiro avança e os profissionais não são contratados, restringindo-se, em consequência, a quantidade de meses a pagar", disse o Ministério da Economia, conforme documento visto pela Reuters.

"Soma-se a isso também a anualização do impacto dessas contratações que, em 2018, ocorreram em menor quantidade que o inicialmente previsto (7.753 contratos efetivados versus a previsão de 13.783)."