Futuro da Lava Jato depende do Congresso, dizem procuradores

Rio de Janeiro - As eleições de 2018 representam a batalha final para o futuro da operação Lava Jato , disseram nesta segunda-feira procuradores da operação de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, alertando que não vão se acanhar com os ataques que vêm sofrendo por causa das investigações e que haverá ações conjuntas no próximo ano.

Eles ressaltaram que o futuro da operação depende da composição do próximo Congresso Nacional e exortaram a população a fazer boas escolhas, de preferência, candidatos ficha limpa, sem histórico de corrupção e que pretendem se eleger para apoiar a Lava Jato.

"É preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas", afirmaram em carta os procuradores da Lava Jato de Curitiba, Rio e São Paulo.

O procurador federal do Paraná Deltan Dallagnol acrescentou em entrevista concedida na capital fluminense: "2018 será a batalha final para a Lava Jato….será uma vitória para a Lava Jato se forem eleitos candidatos com passado limpo e que atuem no combate a corrupção, mas o futuro será sombrio se os que estão aí forem mantidos".

Procuradores que atuam nas forças-tarefas do Rio de Janeiro, de Curitiba e de São Paulo se reuniram nesta segunda para traçarem novas estratégias para 2018, e a perspectiva é que ocorram novas operações conjuntas.

"As forças-tarefas da Lava Jato vão deflagrar operações conjuntas no ano que vem e a reunião foi para traçar diretrizes", disse a jornalistas o procurador fluminense Eduardo El Hage.

Representantes do grupo afirmaram ainda que o foro privilegiado é um obstáculo enorme para avançar nas investigações e ressaltaram que a tentativa de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente vai se intensificar.

"Se em 2019 estiverem no Congresso pessoas acuadas pelo combate à corrupção, haverá reação à Lava Jato….esperamos uma renovação no Congresso em 2019 que levará a uma redução nos níveis de corrupção", disse Dallagnol.

Com mais de três anos, a operação Lava Jato já conta com 47 fases no Paraná, enquanto no Rio são 17. Nos dois Estados, foramcondenadas 144 pessoas e mais de 500 investigados foram denunciados à Justiça.

Segundo o MPF, já foram recuperados a partir das investigações da Lava Jato mais de 10 bilhões de reais. No entanto, somente em Curitiba, há em curso no momento mais de 26 milhões de operações financeiras sendo monitoradas que juntas superam 2 trilhões de reais.

Os procuradores de São Paulo, Rio e Curitiba acreditam que as investigações podem ir além, caso o Supremo Tribunal Federal aprove restrições para o benefício do foro privilegiado. A discussão sobre o tema foi interrompida no Supremo na semana passada, quando a votação era favorável à restrição. Oito dos 11 ministros tinham votado favoravelmente, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas, empurrando a retomada do debate para 2018, ano de eleições no país.

"Esperamos que o STF dê uma resposta rápida para o foro privilegiado e se essa restrição não vier pelo STF ou Congresso esperamos que a sociedade acabe com o foro não votando em corruptos e ficha suja", disse Dallagnol. "Se a população quer que pessoas com foro sejam investigadas então o caminho é não elegê-las em 2018 para que possam ser investigadas."

Apesar do tom político dado na entrevista, os procuradores da Lava Jato disseram desconhecer que algum membro da operação tenha pretensões eleitorais em 2018.

O procurador paranaense aproveitou para criticar o Judiciário brasileiro, que segundo ele, peca pela falta de "resolutividade" dos processos. "O sistema brasileiro é feito para não resolver questões importantes e investigações contra poderosos", finalizou Dallagnol.

Veja a carta na íntegra:

" Carta do Rio de Janeiro

Os procuradores da República das Forças Tarefas da Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2017, para coordenar esforços no combate à corrupção, por meio da discussão de casos conexos, de técnicas e instrumentos de investigação e dos fatores que estimulam a corrupção no país, vêm a público expressar que:

1. Desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal. Cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. O dinheiro enriquece criminosos e financia campanhas, o que deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

2. Dentre os resultados desse esforço coletivo de diversas Instituições, 416 pessoas foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 144 réus foram condenados a mais de 2.130 anos; 64 fases foram deflagradas, cumprindo-se 1.100 mandados de busca e apreensão; pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça; 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países; e mais de 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.

3. Contudo, mesmo depois de tantos escândalos, tanto o Congresso como os partidos não afastaram os políticos envolvidos nos crimes. Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações.

4. Exemplos disso são a forma de atuação da CPI da Petrobras de 2015 (a qual absolveu criminosos e condenou investigadores) e da CPMI do caso JBS em 2017 e a propositura de uma série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos, como os de anistia (perdoando a corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois), de abuso de autoridade (criando punições a condutas legítimas com único intuito de intimidar as autoridades), da reforma do Código de Processo Penal (impedindo prisão preventiva em casos de corrupção), da delação premiada (vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos) e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias (propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade).

5. As tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente se intensificarão, como aconteceu na libertação dos líderes políticos fluminenses pela ALERJ no dia 17/11/2017.

6. Da mesma forma, é essencial que a sociedade acompanhe o desenrolar das grandes questões jurídicas que hoje são travadas na mais alta Corte do País, como o foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva, manifestando democraticamente o seu interesse de que não haja retrocessos. Para o desenvolvimento adequado das investigações, é essencial que se fomente um ambiente favorável para a celebração de acordos de colaboração premiada e que tenham sua homologação apreciada rapidamente.

7. O Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da corrupção endêmica de nosso sistema político. Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça. Infelizmente, há quase um ano, em plena madrugada do dia 29/11/2016, enquanto o país chorava a tragédia do avião da Chapecoense, a Câmara dos Deputados desprezou o desejo legítimo de mais de 2 milhões e 300 mil pessoas ao desfigurar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encerrando precocemente um debate necessário.

8. Se a luta contra a Corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro.

Procuradores das Forças Tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo."