Fim do mundo? Talvez em 2025
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de 78 inquéritos que serão julgados pelo STF
Isabel Seta
Publicado em 12 de abril de 2017 às 17h03.
Última atualização em 23 de junho de 2017 às 14h48.
A lista do fim do mundo pode ter chegado, mas, mesmo na hipótese de que o apocalipse está de fato encomendado, ele vai demorar a chegar. Pelo menos esta é a visão de analistas ouvidos por EXAME Hoje. A lista, baseada nas delações de 78 executivos da construtora Odebrecht, traz 108 nomes da política nacional, incluindo oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados. O ministro Edson Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos que agora serão investigados no Supremo Tribunal Federal.
Dos 108 nomes, 98 são políticos, que serão investigados por sete crimes diferentes: lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, caixa dois, cartel, fraude em licitações e advocacia administrativa. Os crimes mais recorrentes são lavagem de dinheiro, corrupção ativa, que atingem 77 nomes, e corrupção passiva, com 76 nomes. Já 42 nomes são citados por falsidade ideológica eleitoral, o famoso caixa 2. Um mesmo político pode ser investigado por mais de um crime (a lista completa dos citados, crime por crime, está ao final da reportagem).
Segundo o cientista político Sergio Praça, da FGV, a lista de Fachin não traz grandes surpresas, mas finalmente formaliza as acusações sobre cada um dos envolvidos. Neste sentido, dá a oportunidade de uma análise profunda sobre cada nome, e cada crime – nos próximos meses, as investigações devem caminhar em conjunto com o escrutínio público.
No campo jurídico, fica cada vez mais clara a percepção de que as investigações, e eventuais condenações vão muito além de 2018. Segundo o especialista em direito penal Luiz Flávio Gomes, o Supremo Tribunal Federal deve levar, em média, dois anos para investigar, dois anos para receber as denúncias e mais três anos para julgar. Já estaríamos em 2025.
A boa notícia, para os 42 acusados do crime de caixa dois (21 deputados federais, 12 senadores, o Ministro da Cultura Roberto Freire, do PPS, e o governador Tião Viana, do Acre) é que a morosidade do Supremo Tribunal Federal deve garantir que, mesmo se considerados culpados, nenhum deles seja punido – a tipificação do crime continua em debate, mas, as infrações devem estar prescritas em 2025. A pena pode, à luz das regras atuais, pode chegar a cinco anos.
Os políticos que têm chances reais de virar réus e ir para trás das grades são aqueles que respondem por lavagem de dinheiro, que tem pena máxima de até 15 anos de prisão, e também corrupção, ativa ou passiva, com penas de até 12 anos.
Ainda assim, a conta deve chegar antes para muitos dos envolvidos. Segundo os analistas ouvidos por EXAME Hoje, a imagem dos 98 políticos citados na lista sai arranhada, independente do crime cometido. Corrupção ativa, caixa dois, lavagem de dinheiro – para a população, aos olhos de hoje, é tudo corrupção. “No ponto de vista da opinião pública, a mera presença na lista já é suficiente para prejudicar os planos de cada um dos citados. Para o eleitor é mais difícil fazer essa diferenciação de quem cometeu infrações mais ou menos graves”, afirma Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.
Daqui a anos, quando as investigações forem concluídas, o prejuízo político pode ser amenizado para quem for inocentado. Mas, no curto prazo, o prejuízo só deve crescer com a revelação dos detalhes dos depoimentos da Odebrecht. A opinião pública, afinal, é muito mais ágil que o Judiciário.
“Os políticos que estão no Congresso têm mandato garantido até 2018. Os ministros de Temer só vão sair se virarem réus. Então a não ser que a pressão da opinião pública seja muito intensa, os ministros continuam aí, tentando manter a normalidade”, diz Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores. Nem que seja só para manter as aparências.
A lista dos 108 citados por Fachin, crime por crime (os nomes podem aparecer em mais de um crime):
Advocacia administrativa (2):
Eduardo Braga – senador – PMDB – AM
Omar Aziz – senador – PSD-AM
Cartel (7):
Aécio Neves – senador – PSDB-MG
Aloyso Nunes – MInistro das Relações Exteriores – PSDB
Fernando Bezerra Coelho – senador – PSB-PE
Renan Calheiros – senador – PMDB-AL
Renan Filho – governador de Alagoas – PMDB-AL
José Serra – senador – PSBD-SP
Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Codemig – MG
Corrupção ativa (67):
Aécio Neves – senador – PSDB-MG
Alfredo Nascimento – deputado federal – PR-AM
Aloyso Nunes – MInistro das Relações Exteriores – PSDB
Antonio Anastasia – senador – PSDB-MG
Arlindo Chinaglia Junior – deputado federal – PT-SP
Blairo Maggi – Ministro da Agricultura
Bruno Araújo – Ministro das Cidades – PSDB-PE
Cândido Vaccarezza – ex-deputado federal – PT-SP
Carlos Zarattini – deputado federal – PT-SP
Eduardo Braga – senador – PMDB – AM
César Maia – vereador do RJ – DEM-RJ
Ciro Nogueira – senador – PP-PI
Dalírio José Beber – senador – PSDB-SC
Daniel Almeida – deputado federal – PCdoB-BA
Dimas Fabiano Toleto – deputado federal – PP-MG
Edison Lobão – senador – PMDB-PA
Eduardo Paes – ex-prefeito do Rio de Janeiro – PMDB-RJ
Eliseu Padilha – Ministro-Chefe da Casa Civil – PMDB-RS
Eunício Oliveira – senador – PMDB-CE
Fábio Faria – deputado federal – PSD-RN
Fernando Collor – senador – PTC-AL
Fernando Bezerra Coelho – senador – PSB-PE
Gilberto Kassab – Ministro da Ciência e Tecnologia – PSD
Guido Mantega – Ex-Ministro da Fazenda
Betinho Gomes – deputado federal – PSDB-PE
Helder Barbalho – Ministro de Estado da Integração Nacional – PMDB
Humberto Kasper – ex-diretor-presidente da Trensurb
Humberto Costa – senador – PT-PE
Ivo Cassol – senador – PP-RO
João Carlos Gonçalves Ribeiro – Ex-secretário de Planejamento
de Rondônia – PTD-RO
João Carlos Bacelar – deputado federal – PR-BA
José Carlos Aleluia – deputado federal – DEM-BA
Zeca Dirceu – deputado federal – PT-SP
José Dirceu – ex-PT-SP
José Feliciano – vereador – PMN-PE
“Vado” da Farmácia
Zeca do PT – deputado federal – PT-MS
José Reinaldo – deputado federal – PSB-MA
Renan Calheiros – senador – PMDB-AL
Renan Filho – governador de Alagoas – PMDB-AL
José Serra – senador – PSBD-SP
Júlio Lopes – deputado federal – PP-RJ
Lúcio Vieira Lima – deputado federal – PMDB-BA
Lindbergh Farias – senador – PT-RJ
Marco Arildo Prates da Cunha – ex-presidente da Trensurb
Marco Maia – deputado federal – PT-RS
Milton Moti – deputado federal – PR-SP
Napoleão Bernardes – prefeito de Blumenau (SC) – PSDB-SC
Omar Aziz – senador – PSD-AM
Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Codemig – MG
Paulo Bernardo – Ex-Ministro das Comunicações – PT
Paulinho da Força – deputado federal – SD-SP
Paulo Rocha – senador – PT-PA
Paulo Vasconcelos – marqueteiro de Aécio Neves
Pedro Paulo – deputado federal – PMDB-RJ
Robinson Faria – governador do Rio Grande do Norte – PSD-RN
Rodrigo Jucá – ex-candidato a vice-governador de RR, filho
de Romero Jucá – PMDB-RR
Rodrigo Maia – deputado federal – DEM-RJ
Romero Jucá – senador – PMDB-RR
Rosalba Ciarlini – prefeita municipal e Mossoró (RN) – PP-RN
Ulisses César Martins de Sousa – Ex-Procurador-Geral do Maranhão – MA
Valdemar da Costa Neto – deputado federal – PR-SP
Valdir Raupp – senador – PMDB-RO
Vicente Cândido – deputado federal – PT-SP
Vital do Rêgo Filho – Ministro do Tribunal de Contas da União – PMDB
Moreira Franco – Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República – PMDB
Yeda Crusius – deputado federal – PSDB-RS
Corrupção passiva (66):
Aécio Neves – senador – PSDB-MG
Alfredo Nascimento – deputado federal – PR-AM
Aloyso Nunes – MInistro das Relações Exteriores – PSDB
(1 inquérito)
Antonio Anastasia – senador – PSDB-MG
Arlindo Chinaglia Junior – deputado federal – PT-SP
Blairo Maggi – Ministro da Agricultura –
Bruno Araújo – Ministro das Cidades – PSDB-PE
Cândido Vaccarezza – ex-deputado federal – PT-SP
Carlos Zarattini – deputado federal – PT-SP
Eduardo Braga – senador – PMDB – AM
César Maia – vereador do RJ – DEM-RJ
Ciro Nogueira – senador – PP-PI
Dalírio José Beber – senador – PSDB-SC
Daniel Almeida – deputado federal – PCdoB-BA
Dimas Fabiano Toleto – deputado federal – PP-MG
Edison Lobão – senador – PMDB-PA
Eduardo Paes – ex-prefeito do Rio de Janeiro – PMDB-RJ
Eliseu Padilha – Ministro-Chefe da Casa Civil – PMDB-RS
Eunício Oliveira – senador – PMDB-CE
Fábio Faria – deputado federal – PSD-RN
Fernando Collor – senador – PTC-AL
Fernando Bezerra Coelho – senador – PSB-PE
Gilberto Kassab – Ministro da Ciência e Tecnologia – PSD
Guido Mantega – Ex-Ministro da Fazenda
Betinho Gomes – deputado federal – PSDB-PE
Helder Barbalho – Ministro de Estado da Integração Nacional – PMDB
Humberto Kasper – ex-diretor-presidente da Trensurb
Humberto Costa – senador – PT-PE
Ivo Cassol – senador – PP-RO
João Carlos Gonçalves Ribeiro – Ex-secretário de Planejamento
de Rondônia – PTD-RO
João Carlos Bacelar – deputado federal – PR-BA
José Carlos Aleluia – deputado federal – DEM-BA
Zeca Dirceu – deputado federal – PT-SP
José Dirceu – ex-PT-SP
José Feliciano – vereador – PMN-PE
“Vado” da Farmácia
Zeca do PT – deputado federal – PT-MS
José Reinaldo – deputado federal – PSB-MA
Renan Calheiros – senador – PMDB-AL
Renan Filho – governador de Alagoas – PMDB-AL
José Serra – senador – PSBD-SP
Júlio Lopes – deputado federal – PP-RJ
Lúcio Vieira Lima – deputado federal – PMDB-BA
Lindbergh Farias – senador – PT-RJ
Marco Arildo Prates da Cunha – ex-presidente da Trensurb
Marco Maia – deputado federal – PT-RS
Milton Moti – deputado federal – PR-sp
Napoleão Bernardes – prefeito de Blumenau (SC) – PSDB-SC
Omar Aziz – senador – PSD-AM
Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Codemig – MG
Paulo Bernardo – Ex-Ministro das Comunicações – PT
Paulinho da Força – deputado federal – SD-SP
Paulo Rocha – senador – PT-PA
Paulo Vasconcelos – marqueteiro de Aécio Neves
Pedro Paulo – deputado federal – PMDB-RJ
Robinson Faria – governador do Rio Grande do Norte – PSD-RN
Rodrigo Jucá – ex-candidato a vice-governador de RR, filho
de Romero Jucá – PMDB-RR
Rodrigo Maia – deputado federal – DEM-RJ
Romero Jucá – senador – PMDB-RR
Rosalba Ciarlini – prefeita municipal e Mossoró (RN) – PP-RN
Ulisses César Martins de Sousa – Ex-Procurador-Geral do Maranhão – MA
Valdemar da Costa Neto – deputado federal – PR-SP
Valdir Raupp – senador – PMDB-RO
Vicente Cândido – deputado federal – PT-SP
Moreira Franco – Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República – PMDB
Yeda Crusius – deputado federal – PSDB-RS
Evasão de divisas (4):
Eduardo Paes – ex-prefeito do Rio de Janeiro – PMDB-RJ
José Reinaldo – deputado federal – PSB-MA
Pedro Paulo – deputado federal – PMDB-RJ
Ulisses César Martins de Sousa – Ex-Procurador-Geral do Maranhão – MA
Falsidade ideológica (Caixa 2) (42):
Ana Paula Lima – deputada estadual – PT-SC
Antonio Brito – deputado estadual
Arthur Oliveira Maia – deputado federal – PPS-BA
Cacá Leão – deputado federal – PP-BA
Cássio Cunha – senador – PSDB-PB
Celso Russomano – deputado federal – PRB-SP
Daniel Vilela – deputado federal – PMDB-GO
Décio Lima – deputado federal – PT-SC
Eduardo Amorim – senador – PSDB-SE
Edvaldo Pereira de Brito – deputado federal – PT-BA
Eron Bezerra – ex-deputado estadual – AM
Felipe Maia – deputado federal – DEM-RN
Fernando Bezerra Coelho – senador – PSB-PE
Garibaldi Alves Filho – senador – PMDB-RN
Heráclito Fortes – deputado federal – PSB-PI
Jarbas Vasconcelos – deputado federal – PMDB-PE
João Paulo Papa – deputado federal – PSDB-SP
Jorge Viana – senador – PT-AC
José Agripino Maia – senador – DEM-RN
Paes Landim – deputado federal – PTB-PI
Jutahy Júnior – deputado federal – PSDB-BA
Kátia Abre – senador – PMDB-TO
Lidice da Mata – senador – PSB-BA
Maguito Vilela – Ex-senador e ex-prefeito municipal de
Aparecida de Goiânia -PMDB-GO
Márcio Toledo
Maria do Carmo Alves – senador – DEM-SE
Maria do Rosário – deputado federal – PT-RS
Mário Negromonte Jr. – deputado federal – PP-BA
Marta Suplicy – senador – PDMB-SP
Moisés Pinto Gomes – TO
Nelson Pellegrino – deputado federal – PT-BA
Onyx Lorenzoni – deputado federal – DEM-RS
Paulo Henrique Lustosa – deputado federal – PP-CE
Beto Mansur – deputado federal – PRB-SP
Ricardo Ferraço – senador – PSDB-ES
Roberto Freire – Ministro da Cultura – PPS
Rodrigo Garcia – deputado federal – DEM-SP
Tião Viana – governador do Acre – PT-AC
Romero Jucá – senador – PMDB-RR
Vander Loubet – deputado federal – PT-MS
Vanessa Grazziotin – senador – PCdoB-AM
Vicentinho – deputado federal – PT-SP
Fraude em licitações (7):
Aécio Neves – senador – PSDB-MG
Aloyso Nunes – MInistro das Relações Exteriores – PSDB
Fernando Bezerra Coelho – senador – PSB-PE
Renan Calheiros – senador – PMDB-AL
Renan Filho – governador de Alagoas – PMDB-AL
José Serra – senador – PSBD-SP
Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Codemig – MG
Lavagem de dinheiro (67):
Aécio Neves – senador – PSDB-MG
Alfredo Nascimento – deputado federal – PR-AM
Aloyso Nunes – MInistro das Relações Exteriores – PSDB
Antonio Anastasia – senador – PSDB-MG
Arlindo Chinaglia Junior – deputado federal – PT-SP
Blairo Maggi – Ministro da Agricultura
Bruno Araújo – Ministro das Cidades – PSDB-PE
Cândido Vaccarezza – ex-deputado federal – PT-SP
Carlos Zarattini – deputado federal – PT-SP
Eduardo Braga – senador – PMDB – AM
César Maia – vereador do RJ – DEM-RJ
Ciro Nogueira – senador – PP-PI
Dalírio José Beber – senador – PSDB-SC
Daniel Almeida – deputado federal – PCdoB-BA
Dimas Fabiano Toleto – deputado federal – PP-MG
Edison Lobão – senador – PMDB-PA
Eduardo Paes – ex-prefeito do Rio de Janeiro – PMDB-RJ
Eliseu Padilha – Ministro-Chefe da Casa Civil – PMDB-RS
Eunício Oliveira – senador – PMDB-CE
Fábio Faria – deputado federal – PSD-RN
Fernando Collor – senador – PTC-AL
Fernando Bezerra Coelho – senador – PSB-PE
Gilberto Kassab – Ministro da Ciência e Tecnologia – PSD
Guido Mantega – Ex-Ministro da Fazenda
Betinho Gomes – deputado federal – PSDB-PE
Helder Barbalho – Ministro de Estado da Integração Nacional – PMDB
Humberto Kasper – ex-diretor-presidente da Trensurb
Humberto Costa – senador – PT-PE
Ivo Cassol – senador – PP-RO
João Carlos Gonçalves Ribeiro – Ex-secretário de Planejamento
de Rondônia – PTD-RO
João Carlos Bacelar – deputado federal – PR-BA
José Carlos Aleluia – deputado federal – DEM-BA
Zeca Dirceu – deputado federal – PT-SP
José Dirceu – ex-PT-SP
José Feliciano – vereador – PMN-PE
“Vado” da Farmácia
Zeca do PT – deputado federal – PT-MS
José Reinaldo – deputado federal – PSB-MA
Renan Calheiros – senador – PMDB-AL
Renan Filho – governador de Alagoas – PMDB-AL
José Serra – senador – PSBD-SP
Júlio Lopes – deputado federal – PP-RJ
Lúcio Vieira Lima – deputado federal – PMDB-BA
Lindbergh Farias – senador – PT-RJ
Marco Arildo Prates da Cunha – ex-presidente da Trensurb
Marco Maia – deputado federal – PT-RS
Milton Moti – deputado federal – PR-sp
Napoleão Bernardes – prefeito de Blumenau (SC) – PSDB-SC
Omar Aziz – senador – PSD-AM
Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Codemig – MG
Paulo Bernardo – Ex-Ministro das Comunicações – PT
Paulinho da Força – deputado federal – SD-SP
Paulo Rocha – senador – PT-PA
Paulo Vasconcelos – marqueteiro de Aécio Neves
Pedro Paulo – deputado federal – PMDB-RJ
Robinson Faria – governador do Rio Grande do Norte – PSD-RN
Rodrigo Jucá – ex-candidato a vice-governador de RR, filho de Romero Jucá – PMDB-RR
Rodrigo Maia – deputado federal – DEM-RJ
Romero Jucá – senador – PMDB-RR
Rosalba Ciarlini – prefeita municipal e Mossoró (RN) – PP-RN
Ulisses César Martins de Sousa – Ex-Procurador-Geral do Maranhão – MA
Valdemar da Costa Neto – deputado federal – PR-SP
Valdir Raupp – senador – PMDB-RO
Vicente Cândido – deputado federal – PT-SP
Vital do Rêgo Filho – Ministro do Tribunal de Contas da União – PMDB
Moreira Franco – Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República – PMDB
Yeda Crusius – deputado federal – PSDB-RS
Violação de sigilo funcional (1):
João Carlos Bacelar – deputado federal – PR-BA
* Crimes não precisados (1):
Marcos Antônio Pereira – Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – PRB