Fim da escala 6x1: governo prepara decreto para definir exceções à regra

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O governo federal prepara um decreto para regulamentar exceções ao fim da escala 6x1, promulgado em 16 de outubro. Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta está em discussão no Ministério do Trabalho e deve contemplar atividades com jornadas atípicas, como plantões e trabalho de aeroviários. A expectativa é que as regras sejam definidas até o fim de 2026.

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O governo federal prepara um decreto para regulamentar as exceções ao fim da escala 6x1, segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. A proposta deve estabelecer regras específicas para categorias profissionais cujas jornadas não se encaixam no modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Em entrevista ao SBT News nesta terça-feira, 27, a parlamentar afirmou que o texto ainda está em discussão no Ministério do Trabalho e que a expectativa é concluir a regulamentação até o fim de 2026.

O anúncio ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.

Segundo Teresa Leitão, o governo busca definir as exceções sem precisar reabrir a discussão sobre a emenda constitucional no Congresso.

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Quais categorias poderão ter exceções ao fim da escala 6x1?

De acordo com a senadora, a regulamentação deve contemplar atividades que exigem jornadas de trabalho atípicas e não se adaptam ao modelo 5x2.

Entre os exemplos mencionados estão:

• Trabalhadores em regime de plantão;
• Aeroviários;
• Outras atividades com jornadas específicas previstas na emenda constitucional.

"São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", afirmou Teresa Leitão.

A parlamentar não detalhou quais serão as regras aplicadas a cada categoria nem quais outras profissões poderão ser contempladas.

"Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou.

Quando serão definidas as exceções à escala 5x2?

Segundo Teresa Leitão, o Ministério do Trabalho ainda discute o conteúdo da proposta, que não foi finalizada.

A expectativa da líder do governo no Senado é que as situações excepcionais sejam resolvidas até dezembro de 2026.

"Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", declarou.

A senadora afirmou que a emenda constitucional prevê a necessidade de uma lei complementar para tratar das exceções, mas indicou que o governo trabalha em uma solução por decreto para evitar que o texto retorne ao Congresso.

Ainda não foram divulgados o conteúdo definitivo da regulamentação nem a data de publicação do decreto.

'Perguntas frequentes'

O governo vai criar exceções ao fim da escala 6x1? ＋

Sim. Segundo a senadora Teresa Leitão, o governo prepara uma regulamentação para atividades com jornadas atípicas que não se adaptam ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Quais profissões poderão ter exceções à escala 5x2? ＋

A senadora citou trabalhadores em regime de plantão e aeroviários. A lista completa de categorias e as regras específicas ainda não foram divulgadas.

Quando o decreto sobre a escala 6x1 será publicado? ＋

Não há uma data definida. Teresa Leitão afirmou que espera a conclusão das regras até o fim de 2026.

O fim da escala 6x1 já foi aprovado? ＋

Segundo as informações divulgadas, a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. As exceções para determinadas jornadas ainda dependem de regulamentação.

O decreto vai mudar a escala de todos os trabalhadores? ＋

A proposta anunciada trata das exceções para atividades com jornadas específicas. O governo ainda não apresentou o texto definitivo nem detalhou como cada categoria será afetada.