O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 2, sob um ambiente de tensão política, com a pauta inicial concentrada na análise de vetos presidenciais, na pressão da oposição pela instalação de CPIs e nas negociações entre o Planalto e líderes partidários.

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, porém, a avaliação é de que, superada essa fase inicial de embates institucionais, o foco do semestre deve migrar para temas com impacto direto sobre a economia e o mercado de trabalho. Nesse cenário, duas propostas ganham centralidade no período pós-Carnaval: o debate sobre o fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

As duas matérias não integram as votações prioritárias de fevereiro, mas são tratadas por lideranças como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa. O objetivo é avançar em discussões que afetam custos das empresas, organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em mecanismos formais de proteção social.

A avaliação predominante entre parlamentares é de que se trata de pautas sensíveis, com potencial de resistência no setor produtivo e entre diferentes bancadas, o que exige negociação prévia antes de qualquer tentativa de deliberação em plenário.

No caso da escala 6x1, o debate legislativo já está em curso, mas ainda distante de um desenho final. Uma das principais frentes é a proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução da jornada semanal e, na prática, a superação do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

O tema é analisado por uma subcomissão na Câmara. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6x1. O texto propõe limitar a jornada a 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho por semana, com ajustes graduais na duração diária.

Nesse contexto, integrantes do governo admitem a possibilidade de envio de um projeto próprio sobre jornada de trabalho, com o objetivo de unificar as iniciativas em tramitação e dar uma direção política mais clara ao debate.

A regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um desafio distinto, mas igualmente complexo. O projeto em discussão na Câmara busca criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais sem enquadrá-los no regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta parte do reconhecimento de que o modelo se consolidou no país, mas ainda opera em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico.

O texto organiza o debate em torno de três eixos: inclusão previdenciária dos trabalhadores, definição de regras mínimas de proteção e delimitação das responsabilidades das plataformas. O principal ponto de convergência é a necessidade de algum tipo de cobertura social, especialmente em casos de acidente e contribuição para a aposentadoria. O maior entrave está no desenho econômico dessa proteção.

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta primeira semana do ano legislativo para tratar dos impasses na tramitação. A votação, no entanto, ainda não tem data definida.

*Com informações do O Globo