Fernando Collor quer impeachment de procurador da República

O senador Fernando Collor (PTB-AL) protocolou na noite desta terça-feira (12) quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de responsabilidade. Se acolhidas, as acusações podem resultar em processo de impeachment.

Na primeira das representações, o senador argumenta que Janot teria agido sem critérios na abertura de processos contra investigados da Operação Lava-Jato, selecionando “como bem entende” os que responderão a ação penal e “permanecendo inerte” diante de acusações contra outros suspeitos. Collor está entre os políticos contra quem Janot solicitou abertura de inquérito.

Collor também acusa Janot de abuso de poder, por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que também é listado como investigado da Lava-Jato. A ação da Polícia Federal dentro das dependências do Congresso, segundo Collor, é uma violação ao princípio da separação dos poderes.

O procurador-geral também é acusado de autopromoção, por ter “transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia” durante uma visita à cidade de Uberlândia e por ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria.

A última das representações trata do desperdício de dinheiro público. Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”.

O senador pede, em todos os casos, que a Mesa do Senado forme comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias. Caso alguma delas seja acatada, o colegiado deverá fazer diligências e emitir parecer sobre o caso. A decisão final cabe ao Plenário.

Caso o processo chegue a essa fase, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Collor tem sido um crítico da atuação de Rodrigo Janot em seus pronunciamentos. Para ele, o procurador-geral tem promovido um “modelo justiceiro” de atuação do Ministério Público e agido com “postura parcial, irretratável e covarde”.