Febraban e Receita discutem lei de transparência tributária

Brasília - O presidente da Federação Brasileira de Bancos ( Febraban ), Murilo Portugal, esteve reunido hoje (1º), em Brasília, com o secretário da Receita Federal , Carlos Alberto Barreto, para discutir a Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca), um conjunto de medidas fiscais adotadas pelo governo dos Estados Unidos que busca aumentar a transparência sobre os rendimentos de cidadãos americanos obtidos fora e dentro daquele país e a cobrança das respectivas tributações.

Ao deixar o Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, não quis dar muitos detalhes do encontro. “Foi só um discussão técnica. Como é que vamos fazer e a operacionalização [da nova legislação] A discussão sobre a Fatca foi exclusivamente técnica”, disse Murilo Portugal.

Na prática um dos objetivos da lei promulgada pelo governo norte-americano em 2010, é evitar evasão fiscal dos cidadãos americanos residentes fora e dentro dos Estados Unidos. As receitas brasileira e americana neste contexto deverão identificar, assim, os cidadãos obrigados a recolher impostos ao Tesouro daquele país.

O Brasil já tem um acordo com os Estados Unidos para repassar esse tipo de informação a partir do Decreto 8.003/2013 que trata do intercâmbio de informações relativas a tributos, firmado em Brasília, em 20 de março de 2007, mas que esperava, até então, a aprovação do Congresso Nacional.

Na ocasião da aprovação do tema no Senado Federal, a Receita informou que esses tipos de acordos de troca de informações tributárias, cujas celebrações vem sendo intensificadas pelo país nos últimos anos, são fundamentais no combate à fraude e à evasão fiscal e ao planejamento tributário agressivo ou abusivo, impedindo assim a erosão da base tributária também do Brasil. Além disso, destacou a Receita, são valiosos instrumentos que ajudam na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

Para a Receita, a orientação adotada pelo Brasil, além de refletir seu maior envolvimento nos esforços do Grupo do G20 (que reúne as maiores economias do mundo) no combate aos paraísos fiscais, está inserida na tendência mundial para a maior colaboração entre as administrações dos países no campo tributário, especialmente para acompanhar a globalização dos negócios e a mobilidade do capital, das pessoas e da prestação de serviços, sobretudo.

Além dos EUA, o Brasil tem acordos de transferência de informações tributárias com outros países, como por exemplo, Reino Unido e Uruguai.