Fazenda vai tentar mudar projeto de Auxílio Gás para evitar drible no orçamento

O Ministério da Fazenda vai propor mudanças no projeto de lei que reformula o Auxílio Gás para evitar um possível “drible” nas regras fiscais. Da forma que foi enviada ao Congresso, a proposta, assinada pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira , e da Fazenda, Fernando Haddad , inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do orçamento federal.

Após a repercussão negativa, um integrante do Ministério da Fazenda afirmou que o texto será “corrigido” para “deixar tudo no orçamento”. O projeto de lei traz duas possibilidades para o custeio do Auxílio Gás. A primeira são as verbas do Ministério de Minas e Energia, mas o texto permite também uma triangulação.

A receita da venda de óleo e gás que cabe à União nos contratos do pré-sal pode ser repassada diretamente à Caixa, que será operadora do programa. Dessa forma, é um dinheiro que deixa de entrar nos cofres da União. Além disso, como a despesa não será paga pelo Tesouro, não conta para as regras fiscais.

Na prática, a Fazenda quer revogar essa segunda alternativa de custeio. Para aliados de Haddad, o processo foi açodado e a lei ficou genérica, mas ajustes serão feitos para ficar claro que a política pública vai ficar dentro das regras do orçamento e do arcabouço fiscal.

Isso vai depender, porém, de uma articulação, já que o projeto já está no Congresso. Além disso, para manter tudo dentro do orçamento, o governo terá de fazer escolhas. A proposta orçamentária de 2025 foi enviada nesta sexta-feira ao Congresso e o aumento de despesas previsto está no limite permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação.

Inclusive, o governo está contando com uma economia de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios para fechar as contas do ano que vem. Nesse caso, se o custo do Auxílio Gás aumentar, a avaliação dentro da equipe econômica é que essa despesa adicional terá de ser compensada com bloqueio de outros gastos, para que tudo fique dentro do que o arcabouço permite.

Dentro da equipe do ministro Fernando Haddad, há quem defenda, inclusive, que o vale gás funcione no mesmo formato do programa de descontos para carros que vigorou no ano passado. As concessionárias reduziram os preços para os consumidores finais e foram compensadas no pagamento de seus tributos ao governo. Mas o programa era temporário. Assim que acabou o orçamento previsto, foi encerrado.

No caso do Auxílio Gás, é um gasto permanente. Apesar da discordância na forma de financiamento do programa, a Fazenda reconhece que o atual formato é ineficiente e não alcança o objetivo de garantir o botijão para famílias de baixa renda. É uma política criada no governo Jair Bolsonaro.

A reformulação do programa foi anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, mas o projeto só veio à público depois. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Atualmente, os beneficiários recebem o auxílio bimestralmente como um adicional do Bolsa Família. O projeto inverte a lógica e vai conceder descontos no botijão diretamente no ato da compra nas revendedoras de gás, que serão recompensadas pela União. Deixa de ser um valor em dinheiro e passa a ser uma autorização para buscar a mercadoria.

O governo quer ainda ampliar o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até o fim de 2025. Dessa forma, o programa atingirá seu pico em 2026, ano de eleições presidenciais. Atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício. Assim, o custo do programa deve aumentar para R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026. No ano passado, o programa custou R$ 3,7 bilhões.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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