Fazenda discute ajustes para unificação do ICMS

Brasília – Secretários de Fazenda dos estados discutem hoje (8) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Eles se reuniram hoje (8) no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar da reforma do imposto estadual, que está sendo avaliada no Congresso.

Segundo o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, o conselho debate a necessidade de tornar válidos os benefícios dados a indústrias há alguns anos e que não foram aprovados pelo Confaz.

Além da unificação do ICMS em 4%, os secretários procuram formas para acabar com a guerra fiscal. Discutem nova distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para ajudar os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A pauta da reunião apresenta ainda mudança do indexador da dívida dos estados e a distribuição do royalties do petróleo

A troca do indexador da dívida e o reconhecimento da validade de todos os incentivos fiscais já concedidos são os temas mais fáceis de serem trabalhados, na avaliação do secretário Mauro Benevides. O problema maior, disse, deve ser sobre a nova distribuição do FPE.