Falta de capacidade técnica provoca déficit de projetos de saneamento básico

Brasília – A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) prevê a aplicação de R$ 40 bilhões em obras de saneamento básico entre 2011 e 2014. Junto com PAC 1 (2007-2010), são R$ 76 milhões para as obras como instalação de rede e tratamento de esgoto, fornecimento de água e drenagem em oito anos. A expectativa em Brasília é que com a continuidade dos investimentos até 2030 o Brasil universalize o fornecimento de água e esgoto para todos os domicílios urbanos.

O desafio, no entanto, não está na garantia de recursos financeiros, mas na elaboração de projetos adequados. Dois em cada dez projetos de saneamento do PAC 1 não foram sequer iniciados por falta de qualidade técnica dos projetos. O PAC teve 859 projetos selecionados no fim de 2010 e ainda não entrou em execução. Os dados foram passados pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. O número de projetos não iniciados do PAC 1 representa 10% do total de 1.772 projetos aprovados.

Para o secretário, há uma carência na apresentação de projetos na área de saneamento, que tem diminuído desde o PAC 1. “Duas universidades públicas ameaçaram fechar o curso de engenharia sanitária”, conta Tiscoski. O prenúncio de apagão da mão de obra da engenharia para projetos de saneamento, na visão do secretário, se soma à cultura política que compartilhavam alguns gestores públicos com o raciocínio de que “esgoto não dá voto”.

Segundo Tiscoski, o resultado é que há água encanada e tratada hoje para 92% dos domicílios urbanos, mas a rede para recolhimento de esgoto não chega a 60% das residências. E o tratamento dos dejetos domiciliares, antes de ser jogado nos rios e mares, é de 35%.

A falta de capacidade técnica torna ainda mais difícil a execução das metas de tratamento de resíduo sólido. Conforme legislação aprovada no ano passado, até agosto de 2014 não poderão mais existir depósitos de lixo a céu aberto. Os mais de 2 mil lixões do país deverão se transformar em aterros sanitários impermeabilizados para evitar a contaminação do lençol freático com o líquido que sai do lixo em decomposição, o chorume.

Além do tratamento adequado do esgoto e da instalação de aterros sanitários, ainda são desafios remover construções em áreas impróprias, como leitos de rio e canais, corrigir os sistemas precários de drenagem e consertar a rede de água. Conforme Tiscoski, a média de perda nas redes, com ligações irregulares e vazamentos, é de 40% do volume total, prejuízo estimado em até R$ 6 bilhões anuais.

A partir de janeiro de 2014, estados e municípios que não tiverem plano próprio de saneamento serão descredenciados para receber investimentos federais, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União. Tiscoski estima que apenas 10% das unidades da Federação já tenham o plano.