Fachin nega pedido para prorrogar regularização do título eleitoral

Prazo de emissão, regularização ou transferência do título de eleitor acaba nesta quarta-feira, 4
 (Adriano Machado/Reuters)
(Adriano Machado/Reuters)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 04/05/2022 17:21 | Última atualização em 04/05/2022 17:23Tempo de Leitura: 2 min de leitura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou pedido feito por parlamentares para ampliar prazo, que se encerra nesta quarta-feira, 4, de emissão, regularização ou transferência do título de eleitor.

O requerimento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES). Com a instabilidade do sistema do TSE, os parlamentares enviaram ofício a Fachin para solicitar a extensão do prazo para emitir ou regularizar o documento. Os portais e sistemas da Justiça Eleitoral apresentaram instabilidade devido ao alto número de acessos.

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Os parlamentares também pediram novo prazo para transferência do domicílio eleitoral, mudança de local de votação e a retificação de dados pessoais, como a inclusão do nome social.

Ao responder, Fachin argumentou que, segundo a Lei das Eleições, "nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição". Além disso, o ministro reforçou que "qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional".

Por fim, Fachin afirmou que, conforme a mesma lei, 5 de março é o prazo final para alterações regulamentares no pleito. "Outrossim, noticia-se que os sistemas eleitorais estão com o funcionamento adequado", diz o documento.