Fachin é oficialmente transferido para 2ª turma do STF
É na Segunda Turma que muitas das ações e recursos relacionados à Operação Lava Jato são julgados
Estadão Conteúdo
Publicado em 2 de fevereiro de 2017 às 09h34.
Brasília - Foi aceito o pedido de mudança do ministro Luiz Edson Fachin da Primeira Turma para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual o ministro Teori Zavascki fazia parte.
Teori morreu há duas semanas em um acidente aéreo na cidade de Paraty (RJ).
É na Segunda Turma que muitas das ações e recursos relacionados à Operação Lava Jato são julgados.
Um despacho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, publicado no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira, 2, oficializa a transferência do ministro de Turma.
A mudança não quer dizer que Fachin assume a relatoria dos processos relacionados à Lava Jato, porque isso será decidido em um sorteio entre os cinco membros da Segunda Turma - Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, agora incluído, Edson Fachin.
No entanto, abre caminho para a realização do sorteio, já que era o último trâmite burocrático pendente.
"Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF", registrou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no despacho em que confirma a transferência.
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