Fachin e o segredo das delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato na Corte, deve divulgar em abril as decisões que abalarão a república. Trata-se do destino dos pedidos de inquérito protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de executivos da Odebrecht. No total, são 83 pedidos de abertura de inquéritos.

Uma primeira espiada na lista de Janot mostra nomes conhecidos da política, mas a expectativa que fica é pelo levantamento de sigilo das delações, para que se conheçam os demais personagens do esquema e seu nível de envolvimento nos crimes. Mas não há um prazo determinado para que se conheça no detalhe o quanto estão enrolados os grandes nomes da política.

Apesar de demonstrar disposição à celeridade, Fachin pode levar o tempo que quiser para analisar os pedidos, inclusive liberando pequenos trechos aos poucos. A previsão, segundo pistas dadas pelo próprio magistrado, é de que irá decidir em conjunto sobre as solicitações. Aí então, a PGR poderá colher depoimentos, pedir novas buscas e outras coletas de prova. Juntando o necessário, apresenta denúncia contra o investigado. Só quando esta for aceita é que um ministro pode cair, segundo as regras estabelecidas pelo presidente Michel Temer.

Isto significa que ações concretas ainda devem tardar a acontecer. Ganha respaldo o governo depois das manifestações esvaziadas deste fim de semana, que tinham como um dos objetivos protestar contra políticos envolvidos e dar “apoio irrestrito à Lava-Jato”. De qualquer forma, a pressão popular deve aumentar no meio tempo, enquanto o governo se esforça para passar as reformas. A partir de abril, Congresso e Justiça travarão uma corrida nariz a nariz.