Extradição de Pizzolato pode esbarrar em manobra legal
A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil pode ainda esbarrar em uma manobra jurídica de sua defesa
Da Redação
Publicado em 30 de abril de 2015 às 17h16.
Genebra e Brasília - A extradição de Henrique Pizzolato , ex-diretor do Banco do Brasil, pode ainda esbarrar em uma manobra jurídica de sua defesa, o que obrigou Brasília a adiar a busca do condenado.
Pela lei italiana, uma decisão do Ministério da Justiça pode ser alvo de um recurso no Tribunal Administrativo Regional.
Mas representantes brasileiros insistem que o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália não abre essa brecha.
Há uma semana, o governo italiano de Matteo Renzi anunciou que deu o sinal verde para a extradição de Pizzolato, condenado em 2013 no caso do mensalão a 12 anos e sete meses de prisão por ter autorizado um repasse de R$ 73,8 milhões que o banco mantinha no Fundo Visanet para uma das empresas de Marcos Valério de Souza, operador do mensalão. Em troca, recebeu propina de R$ 336 mil. Pizzolato fugiu para a Itália com um passaporte falso e acabou sendo preso pouco antes de sua condenação no Brasil.
Agora, a reportagem confirmou com fontes envolvidas no processo de extradição no Brasil e na Itália que a possibilidade de um recurso era o que estaria adiando o retorno do brasileiro.
Originalmente, as autoridades programaram levar Pizzolato para Brasília na última quinta-feira, dia 23. Depois, a informação é que ele estaria liberado somente a partir do dia 11 de maio.
"Todos cidadão italiano tem direito de questionar um pronunciamento do governo", disse ao Estado Miqueli Gentiloni, advogado que defendeu o Brasil no caso. Ele explicou que, agora, a disputa sequer envolve o governo brasileiro, já que se trata de um caso entre Pizzolato e o Ministério da Justiça italiana. "Não há nada que o Brasil possa fazer agora", indicou.
Gentiloni indicou que não foi informado se um recurso foi apresentado. "Mas de todas as formas isso não passaria mais por mim. Meu trabalho já terminou", explicou.
Ao jornal de Bolonha Il Resto del Carlino, o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, confirmou que entraria com um recurso. Nesta quinta, o advogado se recusou a comentar se havia depositado qualquer tipo de iniciativa para barrar a extradição. "Não falaremos com a imprensa e não daremos qualquer detalhe", declarou seu escritório.
O governo brasileiro esta ciente da possibilidade de recurso no caso Pizzolato, mas trata a hipótese com reservas porque quer demonstrar para a Itália que seu entendimento é o de que vale o tratado.
Nesse sentido, o Brasil encara oficialmente o assunto como se a extradição estivesse resolvida, embora as autoridades saibam que há brecha para recurso.
Para evitar constrangimento de ir buscar Pizzolato e ser impedido por causa de um possível recurso, o Brasil deve aguardar uma definição da defesa do ex-diretor.
Segundo explicaram ao Estado fontes do Ministério da Justiça, se um caso é entregue ao Tribunal Administrativo em caráter de urgência, ele é rapidamente considerado e, em poucos dias, Pizzolato poderia ser liberado para aguardar o julgamento em liberdade.
Uma audiência, porém, seria estabelecida apenas dois meses depois, na qual o governo teria de justificar o motivo pelo qual deu o sinal verde para a extradição.
Por enquanto, o Ministério da Justiça da Itália não recebeu qualquer notificação, o que poderia significar que o caso ainda não foi considerado ou que não existe uma decisão final.
Para representantes brasileiros em Roma, não existe mais recurso, já que o tratado de extradição prevê que a palavra do ministro da Justiça é a última instância.
As autoridades brasileiras continuam trabalhando com a possibilidade de embarcar Pizzolato em um voo ao Brasil a partir de 11 de maio, data que coincide com o fim do prazo que se daria para qualquer novo recurso.
1 /21(Fotos Públicas)
São Paulo – Pouco mais de um ano após começar a cumprir pena por participação no Mensalão , o ex-presidente do PT José Genoino obteve o perdão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira. Por unanimidade, o STF extinguiu a pena do ex-presidente do PT. Com isso, Genoino, agora, é um homem livre. Condenado a 4 anos e 8 meses devido ao processo do Mensalão, Genoino já cumpria a pena em casa desde agosto. A extinção da pena de Genoino foi possível devido ao indulto natalino, que beneficia réus primários que já tenham cumprido parte da pena e que tenham recebido condenações baixas. Ao todo, 24 pessoas foram condenadas no processo do Mensalão. Delas, sete cumprem pena em casa, como o ex-ministro José Dirceu. O mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para garantir apoio ao governo Lula no Congresso. Segundo o Ministério Público, cerca de 141 milhões de reais foram movimentados entre empréstimos bancários e recursos desviados de contratos com setor público.
2 /21(Brizza Cavalcante/Agência Senado)
Situação: Teve sua pena extinta pelo STF nesta quarta-feira (4) e agora é um homem livre. Genoino cumpria pena em casa desde agosto, após ter ficado um sexto do tempo preso. Crime: Corrupção. Condenação: 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto. Mais informações: O ex-deputado do PT José Genoino foi liberado em agosto do ano passado pela justiça do Distrito Federal para cumprir pena em prisão domiciliar, após ficar um sexto do tempo na prisão. A defesa de Genoino chegou a pedir o benefício ao STF em junho, justificando que o petista estava doente, mas o pedido foi negado.
3 /21(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Situação: Cumpre pena em regime aberto, em casa, desde novembro de 2014.
Crimes: Corrupção ativa.
Condenação: 7 anos e 11 meses de prisão, mais R$ 971.128,92 mil em multa.
Mais informações: Dirceu cumpriu 11 meses e 20 dias de sua pena em regime semiaberto.
Crimes: Corrupção ativa.
Condenação: 7 anos e 11 meses de prisão, mais R$ 971.128,92 mil em multa.
Mais informações: Dirceu cumpriu 11 meses e 20 dias de sua pena em regime semiaberto.
4 /21(CRISTIANO MARIZ/VEJA)
Situação: Cumpre pena em casa desde setembro do ano passado. Crime: Corrupção Condenação: 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto e multa de R$ 466.888,90. Mais informações: No dia 30 de setembro, Delúbio recebeu autorização para cumprir o restante de sua condenação em casa, após cumprir um sexto da pena.
5 /21(Wilson Dias/Agência Brasil)
Situação: Cu mpre a pena em regime aberto desde fevereiro de 2015. Crimes: Corrupção e peculato. Condenação: 6 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 373.500. Mais informações: Em fevereiro, Cunha pagou multa de R$ 536 mil pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando era presidente da Casa (2004 - 2005).
6 /21(Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
Situação: Cumpre pena em regime aberto. Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condenação: 7 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 1.668.784, 81.
7 /21(Antonio Cruz/Agência Brasil)
Situação: Cumpre pena em prisão domiciliar desde dezembro. Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Condenação: 7 anos e 2 meses de prisão mais R$ 888 mil em multa
Condenação: 7 anos e 2 meses de prisão mais R$ 888 mil em multa
8 /21(José Cruz/Agência Brasil)
Situação: Cumpre pena em casa desde setembro do ano passado. Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro Condenação: 6 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 1.057.072,56
9 /21(Agência Brasil/Agência Brasil)
Situação: Cumpre pena em casa desde agosto de 2014, após ter ficado um sexto do tempo no semiaberto. Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condenação: 5 anos de prisão em regime semiaberto, mais multa (sem correção) de R$ 240 mil. Mais informações: Lamas foi absolvido do crime de formação de quadrilha.
10 /21(Marcello Casal Jr/ABr)
Situação: Cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condenação: 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto, mais multa (sem correção) de R$ 689 mil. Mais informações: Em agosto, o STF negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado. O petebista também foi proibido de falar com a imprensa e de dar declarações sobre política. A decisão veio após Jefferson falar ao jornal Folha de S.Paulo.
11 /21(Lindomar Cruz/ABr)
Situação: Cumpre pena em regime semiaberto em Pernambuco. Crimes: Lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Condenação: 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 1,08 milhão.
12 /21(Cristiano Mariz/VEJA)
Situação: Preso em regime fechado em Minas Gerais. Crimes: Corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato. Condenação: 37 anos, 5 meses e 6 dias em regime fechado, mais multa de R$ 4.446.384,39. Mais informações: Considerado o operador do mensalão do PT, Valério está preso em Minas Gerais. O publicitário também foi condenado em ações do mensalão tucano; sua defesa entrou com apelação no processo. Em outubro de 2014, o empresário foi condenado ainda a pagar, junto com seus ex-sócios, R$ 4 milhões ao Banco do Brasil e ao fundo Visanet. De acordo com a decisão, Valério e seu grupo recorreram à Justiça “por má-fé” ao tentar cobrar pelo pagamento de serviços de publicidade não prestados.
13 /21(Stock.xchng)
Situação: Preso no presídio da Papuda, em Brasília. Crimes: Corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato. Condenação: 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, mais multa de R$ 3.966.446,88. Mais informações: Assim como Marcos Valério, Paz também foi condenado no mensalão tucano e ainda deverá pagar, junto com seus ex-sócios da DNA Propaganda, R$ 4 milhões ao Banco do Brasil e ao fundo Visanet. De acordo com a decisão, o grupo recorreu à Justiça “por má-fé” ao tentar cobrar pelo pagamento de serviços de publicidade não prestados.
14 /21(Stock.xchng)
Situação: Cumpre pena em regime fechado em Minas Gerais. Crimes: Gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Condenação: 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mais multa (sem correção) de R$ R$ 552 mil.
15 /21(Célio Azevedo/Agência Senado)
Situação: Cumpre pena em regime fechado em Minas Gerais. Crimes: Lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta Condenação: 14 anos e 5 meses de prisão em regime fechado, mais multa (sem correção) de R$ 926.400. Mais informações: Teve sua pena reduzida após ser absolvido do crime de formação de quadrilha.
16 /21(Wikimedia Commons)
Situação: O ex-diretor fugiu para a Itália. A justiça italiana chegou a negar pedido de extradição feito pelo Brasil, mas mudou sua posição em fevereiro deste ano, após recurso do governo brasileiro. Pizzolato está preso no país europeu e sua extradição aguarda decisão política do Ministério da Justiça italiano. Crimes: Lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva Condenação: 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais multa de R$ 1,272 milhão. Mais informações: Pizzolato fugiu para a Itália em setembro e foi preso lá por uso de documento falso. Ele aguardou na prisão até a primeira decisão italiana, que negou sua extradição, quando ele então foi solto. O governo brasileiro recorreu da decisão e o pedido foi acatado no mês passado.
17 /21(Agência Brasil)
Situação: Não chegou a ser preso. Crimes: Corrupção passiva. Condenação: 2 anos e 6 meses de prisão, convertidos em pena alternativa, mais multa (sem correção) de R$ 360 mil. Mais informações: A pena do ex-deputado foi convertida no pagamento de 300 salários mínimos, dinheiro destinado a entidade sem fins lucrativos. Borba também perdeu os direitos políticos. Em fevereiro do ano passado, o ex-deputado foi chamado a prestar esclarecimentos devido à suspeita de fraude no pagamento da pena alternativa.
18 /21(Ana Araujo/Veja)
Situação: Não chegou a ser preso. Crimes: Lavagem de dinheiro. Condenação: 3 anos e 6 meses em regime aberto, convertidos em pena alternativa, mais multa (sem correção) de R$ 26.400. Mais informações: A pena de Quadrado foi convertida em prestação de serviços à comunidade durante o mesmo prazo em que estaria preso, três anos e seis meses.
19 /21(Agência Brasil)
Situação: Não chegou a ser preso. Crimes: Lavagem de dinheiro. Condenação: 3 anos e 6 meses em regime aberto, convertidos em pena alternativa, mais multa de R$ 528 mil. Mais informações: A pena de Fischberg foi convertida em pagamento de multa no valor de 300 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
20 /21(Wilson Dias/Agência Brasil)
Situação: No final de janeiro, o ex-deputado, que cumpria a pena em regime semiaberto, foi flagrado ingerindo bebidas alcóolicas – ato proibido para condenados nesta situação. A Justiça de Minas Gerais suspendeu o benefício na ocasião. Até a publicação desta reportagem, EXAME.com não havia conseguido confirmar qual era a atual situação do condenado. Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro Condenação: 6 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa (sem correção) de R$ 729 mil.
21 /21(Montagem/ Exame.com)
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