Exército admite que portarias sobre armas foram revogadas após pressão

Justiça investiga possível interferência de Bolsonaro em atos exclusivos dos militares para atender grupos armamentistas

O Comando Logístico do Exército (Colog) admitiu ao Ministério Público Federal que revogou três portarias de controle de armas e munições para atender à “administração pública e às mídias sociais”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro em atos exclusivos dos militares para atender grupos armamentistas que têm influência nas redes sociais.

Foram abertos dois procedimentos para apurar a ordem dada por Bolsonaro ao Colog, no último dia 17, que revoga as três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.

Em ofício enviado à Procuradoria na terça-feira, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, deu sua justificativa para o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. “Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema”, escreveu o general.

A procuradora Deborah Duprat ainda considerou insuficientes as explicações e cobrou, do Exército, que informe quais foram os setores que levantaram os questionamentos.

Em outro trecho de seu ofício, o general argumentou que a revogação das normas 46, 60 e 61 buscou aprimorar “pontos” de difícil compreensão pelo público. “A afirmação, no entanto, não conta com indicação de quais seriam esses pontos e, especialmente, sua importância estrutural para fundamentar a revogação integral dos três atos normativos”, avaliou a procuradora Deborah Duprat, em relação às respostas do Colog.

Armas

O inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro em atos do Exército foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira. Em suas investigações, a Procuradoria aponta pelo menos quatro atos “infraconstitucionais”, editados pela Força, desde janeiro de 2020. Dentre os atos citados no inquérito está a revogação de três portarias, que, segundo especialistas, dificultavam acesso do crime organizado a armas e munições desviadas de quartéis.

As portarias 46, 60 e 61 foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. Essas normas estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.

“A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou a procuradora regional Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado. Raquel aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”.

Responsável por assinar as portarias que depois foram revogadas a pedido do presidente, o general de Brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta enviada quando deixou o , que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam “interesses pontuais” do setor armamentista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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