Exclusivo: Governo Tarcísio marca primeiro leilão de concessão de escolas para dia 25 de setembro

O governo Tarcísio de Freitas vai publicar nesta sexta-feira, 21, os editais do projeto de Parceria Pública-Privada (PPP) para construção, manutenção, conservação, gestão e operação de 33 escolas de ensino nível médio e fundamental II em 29 cidades.

Segundo informações obtidas pela EXAME, o primeiro leilão será realizado em 25 de setembro deste ano, e contará com 17 novas unidades de ensino, 462 salas de aula e 17.160 vagas em 14 municípios.

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Já o Lote Leste contará com 16 unidades, 476 salas de aula, 17.680 vagas em 15 municípios, com leilão previsto para o dia 3 de outubro de 2024.

A gestão estadual dividiu os lotes para diluir o risco para os parceiros privados que vão entrar nas operações. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

Professores não serão contratados

A gestão Tarcísio afirma que as empresasnão poderão contratar professores, interferir na gestão pedagógica nem estipular metas para as escolas, tarefas que continuarão a cargo da Secretaria de Educação.

Na defesa do projeto, o governo do estado afirma que a concessão de novas escolas tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das unidades da rede estadual, além de “liberar” os diretores de questões administrativas.

A autorização da licitação do projeto foi publicada na semana passada. O critério de julgamento da licitação será o "de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente".

A fiscalização dos serviços concedidos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Entidades contrárias a PPPs em escolas argumentam que os projetos privatizam a gestão escolar e vão contra as orientações gerais de organismos internacionais, como a ONU, e da Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Hoje, o Brasil tem apenas projeto de concessão de escolas em operação, das unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica - Umei, em Belo Horizonte.