Ex-presidente da Delta poderá ficar calado diante de CPI
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso, do Supremo, decidiu que Cavendish terá de comparecer perante a comissão que investiga os laços do empresário Carlos Augusto Ramos
Da Redação
Publicado em 28 de agosto de 2012 às 20h41.
São Paulo - O ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish poderá permanecer calado quando comparecer na quarta-feira diante da CPI do Cachoeira , após obter habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso, do Supremo, decidiu que Cavendish terá de comparecer perante a comissão que investiga os laços do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas, mas poderá permanecer em silêncio, se recusando a responder às perguntas dos integrantes da CPI.
"As Comissões Parlamentares de Inquérito têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas nenhum além desses. Estão, portanto, submissas aos mesmos limites constitucionais e legais... E um deles é o dever de respeitar a garantia constitucional contra autoincriminação", disse Peluso em sua decisão, segundo o site do Supremo.
A Delta é suspeita de ter Cachoeira como sócio oculto e teria sido usada por ele para lavar dinheiro obtido com jogos ilegais.
Cachoeira está preso desde o início do ano, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.
São Paulo - O ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish poderá permanecer calado quando comparecer na quarta-feira diante da CPI do Cachoeira , após obter habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso, do Supremo, decidiu que Cavendish terá de comparecer perante a comissão que investiga os laços do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas, mas poderá permanecer em silêncio, se recusando a responder às perguntas dos integrantes da CPI.
"As Comissões Parlamentares de Inquérito têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas nenhum além desses. Estão, portanto, submissas aos mesmos limites constitucionais e legais... E um deles é o dever de respeitar a garantia constitucional contra autoincriminação", disse Peluso em sua decisão, segundo o site do Supremo.
A Delta é suspeita de ter Cachoeira como sócio oculto e teria sido usada por ele para lavar dinheiro obtido com jogos ilegais.
Cachoeira está preso desde o início do ano, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.