Acompanhe:

Jaime Lerner é condenado por improbidade

Ex-governador do Paraná foi condenado a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões por conta de uma ação de improbidade administrativa

Modo escuro

Continua após a publicidade

	Ex-governador do Paraná, Jaime Lerner: ex-governador foi condenado a ressarcir o dano causado e a perda da função pública (se tivesse)
 (Victor Soares/ABr)

Ex-governador do Paraná, Jaime Lerner: ex-governador foi condenado a ressarcir o dano causado e a perda da função pública (se tivesse) (Victor Soares/ABr)

C
Carla Araújo

Publicado em 15 de agosto de 2013 às, 19h06.

São Paulo - O ex-governador do Paraná Jaime Lerner (sem partido, ex-PFL) foi condenado, com mais dois réus, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões (a serem corrigidos) por conta de uma ação de improbidade administrativa. Atualmente, o ex-governador está afastado da política.

De acordo com nota do Ministério Público do Paraná, a sentença foi proferida em primeira instância, "em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que havia absolvido os réus, reconhecendo que o ex-governador, então no exercício do cargo, deferiu o pagamento indevido de indenização no valor de R$ 40 milhões em favor de Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos de Almeida Formighieri, mesmo tendo sido alertado sobre inúmeros vícios e óbices ao pagamento".

Segundo o documento, a autorização para pagamento da indenização foi feita em 26 de dezembro de 2002, cinco dias antes do término do mandato do governador, com base em Emenda Constitucional Estadual (n. 14) cuja legalidade o próprio Governo do Estado questionava judicialmente em ação direta de inconstitucionalidade. "Além disso, não existia comprovação do domínio dos terrenos e havia parecer contrário ao pagamento da indenização emitido pela Procuradoria-Geral do Estado", diz a nota.

O ex-governador foi condenado a ressarcir o dano causado e a perda da função pública (se tivesse). Além disso, ele teve suspenso os direitos políticos por cinco anos e está proibido de contratar "com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos", explica a decisão.

Reis e Formighieri, além do ressarcimento, também foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de 5% do valor do dano causado ao erário, devidamente atualizado e corrigido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

O MP do Paraná ressaltou, no entanto, que ainda cabe recurso nas condenações.

Últimas Notícias

Ver mais
Governo alerta sobre golpe do programa Pé-de-Meia; veja como se proteger
seloMinhas Finanças

Governo alerta sobre golpe do programa Pé-de-Meia; veja como se proteger

Há um dia

Bússola de Poder: o saidão da Câmara
Um conteúdo Bússola

Bússola de Poder: o saidão da Câmara

Há um dia

Como geolocalização com IA evitou 22 mi de fraudes e conquistou captação de R$ 155 mi para empresa
Um conteúdo Bússola

Como geolocalização com IA evitou 22 mi de fraudes e conquistou captação de R$ 155 mi para empresa

Há 2 dias

Moro ainda pode perder o mandato? Entenda os próximos passos após senador ser absolvido no TRE-PR
Brasil

Moro ainda pode perder o mandato? Entenda os próximos passos após senador ser absolvido no TRE-PR

Há 3 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais