O Palácio do Planalto emitiu uma nota com orientações sobre a participação de ministros e políticos no desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste fim de semana, no Rio de Janeiro. O texto preconiza aos representantes não ir ao evento, com o propósito de evitar problemas eleitorais.

O presidente Lula vai participar do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niteroi. Estreante no Grupo Especial, a agremiação levará à Marquês de Sapucaí a trajetória do Luiz Inácio Lula da Silva — da infância no sertão à chegada ao Planalto. O desfile acontecerá no próximo domingo, 15, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

Segundo o Planalto, ministros e políticos também foram aconselhados a recusar convites de empresas para ir ao evento, para evitar conflitos com o governo.

"A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas gerais por seus respectivos órgãos", diz o texto.

A mesma orientação vale para o recebimento de passagens aéreas e diárias de hotéis de modo exclusivo, mesmo que seja para propósitos pessoais.

Críticas ao governo em meio às eleições

 

. Segundo adversários do presidente Lula, a eventual presença de integrantes do governo em desfile carnavalesco poderia configurar desvio de finalidade, com objetivo de promover Lula e outras autoridades, além de caracterizar suposta campanha eleitoral antecipada.

Na quinta-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade ação apresentada pelo Partido Novo que buscava impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói. A legenda alegava que Lula, o PT e a escola de samba teriam praticado propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu não ser possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos e da formalização de eventual candidatura.

Em seu voto, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que o carnaval não pode ser utilizado como "fresta para ilícito eleitoral", mas indicou que eventual irregularidade poderá ser analisada caso se materialize.

A decisão mantém a realização do desfile da Acadêmicos de Niterói sem restrições determinadas pela Justiça Eleitoral neste momento.

Leia a íntegra do comunicado do governo:

"A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, bem como os padrões de conduta esperados da alta administração pública, foi realizada consulta prévia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, após recomendação da Advocacia-Geral da União, sobre a participação de autoridades federais nos festejos de Carnaval deste ano.

Em resposta, o colegiado reiterou:

A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas gerais por seus respectivos órgãos.

A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas.

A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas.

A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"