Estado é responsável pela morte de presos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias
Da Redação
Publicado em 30 de março de 2016 às 20h12.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje (30) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias.
De acordo com a tese firmada, caberá aos governos federal ou estadual provar que não foram responsáveis pelas mortes .
A decisão foi tomada em um recurso do estado do Rio Grande do Sul, que contestava uma decisão da Justiça local determinando o pagamento de indenização para a família de um preso que cometeu suicídio.
Por unanimidade, a Corte seguiu o voto do ministro Luiz Fux, favorável à proteção dos presos. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
De acordo com Fux, o Estado tem o dever de garantir a integridade física dos detentos sob sua custódia. “O Estado Democrático de Direito, onde todos são iguais perante a lei, não pode admitir que alguns indivíduos sejam privados dos seus direitos fundamentais, mesmo que tenham eles atentado contra os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, que o direito penal busca tutelar”, argumentou Fux.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje (30) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias.
De acordo com a tese firmada, caberá aos governos federal ou estadual provar que não foram responsáveis pelas mortes .
A decisão foi tomada em um recurso do estado do Rio Grande do Sul, que contestava uma decisão da Justiça local determinando o pagamento de indenização para a família de um preso que cometeu suicídio.
Por unanimidade, a Corte seguiu o voto do ministro Luiz Fux, favorável à proteção dos presos. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
De acordo com Fux, o Estado tem o dever de garantir a integridade física dos detentos sob sua custódia. “O Estado Democrático de Direito, onde todos são iguais perante a lei, não pode admitir que alguns indivíduos sejam privados dos seus direitos fundamentais, mesmo que tenham eles atentado contra os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, que o direito penal busca tutelar”, argumentou Fux.
Mais lidas
Mais de Brasil
Roberto Jefferson paga R$ 40 mil à PF por conserto de viatura que atingiu com 42 tirosBrasil inclui luta contra racismo pela 1ª vez na agenda do G20AliExpress e Shopee antecipam data de taxação de compras de até US$ 50; veja quando passa a valerPM impõe 100 anos de sigilo a processos disciplinares de Mello, candidato a vice de Nunes em SP