Rio de Janeiro – O sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010, depende de uma participação mais efetiva da iniciativa privada e dos municípios. A opinião é de especialistas no assunto que participaram de um workshop sobre soluções e tecnologias para gestão integrada de resíduos sólidos promovido hoje (18) na capital fluminense.

Além disso, há consenso entre os participantes do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), de que, sem incentivos fiscais, capacitação dos gestores e conscientização ambiental de todos os envolvidos, a lei corre o risco de não sair do papel.

Maurício Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo, iniciativa de logística reversa da cadeia de lubrificantes, que recolhe e recicla embalagens usadas desse tipo de produto, defendeu a responsabilidade compartilhada na cadeia de gestão de resíduos sólidos. Também cobrou recursos para promoção da indústria da reciclagem.

“São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização”.

Para o professor e pesquisador Fernando Antonio Santos Beiriz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), grande parte dos municípios do país ainda não está sensibilizada para a necessidade de planejar a gestão dos resíduos sólidos. “Também falta estrutura em muitos municípios e o prazo está correndo. Com algumas exceções, a participação dos municípios ainda é muito tímida nesse sentido”.

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Após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão mais ser mandados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, e 60% dos municípios ainda jogam seus resíduos nesses locais.

No estado do Rio, com aproximadamente 15 milhões de habitantes, 20 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas por dia. Dos 92 municípios, 22 ainda destinam seus resíduos em lixões, muitos em esquemas de consórcio, que são atualmente oito no estado.

Segundo Pólita Gonçalves, gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), os consórcios - que envolvem mais de um município na gestão dos resíduos sólidos - têm sido fundamentais para a ampliação de coletas e armazenagens apropriadas de resíduos em aterros sanitários, por garantir redução de custos e mais qualidade do serviço.

“A gestão por consórcios é decisiva na melhoria da gestão dos resíduos no Brasil. O custo da tonelagem cai drasticamente, porque aumenta a escala, diminui a ocorrência de lixões e aumenta a possibilidade da exploração do gás, pois cidades com menos de 500 mil habitantes não têm viabilidade econômica para aproveitar esse gás para geração de energia”.

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Pólita também defendeu incentivos fiscais para as indústrias e os atores envolvidos no processo de reciclagem. Entretanto, segundo ela, o ponto fundamental para o sucesso da política é a educação ambiental. “Essa educação deve acontecer não apenas nas escolas, mas também por meio da mídia. A população precisa saber como separar seu lixo”, comentou.

Camilla Passarela Bortoletto, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apontou que um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é o conhecimento técnico sobre o assunto. A ausência de cultura de separação é outro fator complicador na gestão de resíduos.

O Brasil produz diariamente mais de 183 mil toneladas de lixo urbano. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Mesmo assim, grande parte da riqueza potencial é desperdiçada. Segundo Camilla, o Brasil deixa de ganhar R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar tudo o que é possível.

A especialista, no entanto, entende que o potencial de aproveitamento pela reciclagem vai impor a implementação da PNRS. “Sou muito otimista e acredito que a lei vá pegar, não apenas pela problemática que é hoje a questão, mas, sobretudo, pelas oportunidades de negócios que os resíduos sólidos geram”.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), pouco mais de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram seus planos de gestão de resíduos até a data definida pela PNRS em agosto passado. Os municípios que ainda não entregaram esse documento perderam o direito de renovar novos contratos com a esfera federal para o setor.