Equipe de transição quer revogar decreto que facilita garimpo

O grupo técnico da transição do governo federal que trabalhou na elaboração do relatório para a área ambiental quer a revogação de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que transformou as explorações de garimpo em "atividades artesanais".

Outra medida proposta busca impedir a exploração de gás no País por meio do "fraturamento hidráulico", o chamado fracking, que consiste em explodir pedras subterrâneas para extrair o insumo.

O Estadão apurou que essas sugestões fazem parte de um documento que chegou a quase 300 páginas e será entregue ao novo comando do Ministério do Meio Ambiente. A expectativa é de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva confirme o nome da deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) para assumir a pasta. As decisões caberão ainda ao Ministério de Minas e Energia, pois envolvem temas que abordam diretamente assuntos tratados por essa pasta.

Em fevereiro, Bolsonaro editou decreto para criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, o "Pró-Mape". A justificativa era de que se pretendia "propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala" para estimular o "desenvolvimento sustentável regional e nacional".

Na prática, o decreto mira a lavra garimpeira na Amazônia, ao destacar que se trata de uma "região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos". Para o grupo de transição, o objetivo de Bolsonaro foi legalizar atividades que, hoje, são majoritariamente marcadas pela extração irregular de ouro e pedras preciosas.

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