de Brasília - O acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento para gestão da margem consignável dos servidores sob investigação da 18.ª fase da Operação Lava Jato foi assinado na gestão do ministro Paulo Bernardo, conforme a Pasta.

O petista comandou o ministério de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi ministro das Comunicações.

Sob o comando de Bernardo, o ministério assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Essas entidades contrataram a empresa Consist Software Limitada para desenvolver o sistema de gestão da margem consignável. Em troca, a empresa recebia um porcentual por empréstimo consignado fechado por servidores da pasta.

A PF não atribui a Gleisi e nem a Paulo Bernardo envolvimento em irregularidades identificadas no acordo de cooperação técnica.

As investigações mostraram que após o contrato, a Consist repassou entre 2010 e 2013 a quantia deR$ 5 milhões ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck que respondeu pela coordenação jurídica das últimas três campanhas da mulher do ex-ministro, Gleisi Hoffmann(PT/PR), e atuou para o próprio Bernardo em outras causas não eleitorais. O escritório de advocacia recebeu, ainda, R$ 1,2 milhão de outra empresa da Consist, a SWR Informática. O advogado Guilherme Gonçalves ainda recebeu R$ 957 mil da Consist após migrar para outra banca em Curitiba, base política do casal.

A determinação sobre quem receberia o dinheiro da empresa partiu do advogado Alexandre Romano e do lobista Milton Pascowitch. Ex-vereador pelo PT, Romano foi preso nesta quinta-feira, 13 pela Pixuleco II, 19.º capítulo da Lava Jato.

A reportagem apurou que ele operava para petistas graúdos a partir de um escritório de advocacia que funciona em São Paulo. Pascowitch é um dos delatores da Lava Jato. Foi ele quem entregou a participação de Romano no esquema.

O ex-ministro é oriundo do sindicato dos bancários e até a deflagração da Lava Jato era considerado um dos políticos mais influentes do país. Ele e a mulher chegaram a comandar concomitantemente dois dos mais cobiçados ministérios da Esplanada - Casa Civil e Comunicações.

Atualmente, o ex-ministro não ocupa cargo público e Gleisi perdeu o protagonismo no Senado desde que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse em delação premiada que Paulo Bernardo solicitou R$ 1 milhão para o esquema de cartel e corrupção na estatal. Dinheiro que seria destinado à campanha da mulher ao governo do Paraná. Informação que rendeu a Gleisi abertura de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A reportagem não conseguiu localizar Bernardo. O advogado Guilherme Gonçalves afirmou que advogou para Gleisi em "demandas corriqueiras na área eleitoral" e "para o Paulo Bernardo advoguei pessoalmente em queixas crimes que propus como advogado dele."

Gonçalves enfatizou que tem como provar que trabalhou de fato para a Consist. "É documentalmente comprovado que prestei serviços para a Consist, não existe nada de fachada. Tenho todos os documentos que mostram que houve sim prestação de serviços e consultoria para a Consist pela qual recebemos honorários advocatícios."

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que irá rescindir o acordo de cooperação e que já abriu sindicância para investigar possíveis irregularidades. A Comissão de Sindicância tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para apresentar suas conclusões.

O ministério informou que não suspeitou de ilegalidade envolvendo o acordo até porque o Tribunal de Contas da União (TCU) havia avaliado o caso e concluído que "não foi cometida irregularidade por parte do ministério ao ter celebrado o acordo ao final de 2009". Na época, o acordo foi assinado pela secretário de Recursos Humanos do ministério Duvanier Paiva Ferreira, morto em 2012 após hospitais de Brasília se recusarem a atendê-lo porque ele não tinha um cheque para oferecer como caução.

Após o episódio, o governo proibiu os hospitais de fazerem essa exigência dos pacientes.