Empreiteiras podem participar de licitações, diz CGU

Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse hoje (8) que as empresas investigadas na Operação Lava Jato podem participar de licitações para área de infraestrutura.

De acordo com ele, as empresas só podem ser impedidas de participar de licitações após a conclusão do processo, caso sejam responsabilizadas e punidas.

Amanhã (9), o governo deve anunciar o plano de concessões de aeroportos, portos e rodovias à iniciativa privada.

“Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização, e sendo punidas, é que elas seriam impedidas”, disse Simão.

Ele explicou que de 29 empresas sob processo de responsabilização na operação da Polícia Federal (PF), “aproximadamente quatro” se dispuseram a fazer acordo de leniência, mas não revelou quais.

Simão disse que as investigações da CGU serão concluídas após o julgamento das empresas, mas adiantou que na controladoria os procedimentos são mais rápidos do que na esfera judicial.

“A controladoria vai concluir as investigações para somente depois definir culpabilidade, responsabilidade e pena para cada uma dessas empresas, se for o caso. Portanto, não há nenhum impedimento no momento. O processo do curso vai depender de uma série de questões de coletas de provas, mas é um processo muito mais célere que o processo judicial”, acrescentou.

O anúncio do plano de concessões está previsto para amanhã, às 11h, no Palácio do Planalto. De acordo com a CGU, estima-se que o pacote de concessões supere R$ 100 bilhões.

Após a assinatura do contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, no dia 18 de maio, a presidente Dilma Rousseff disse esperar que a segunda etapa do programa de concessões do governo federal repita os resultados da primeira.

“Acreditamos que ele [o programa de concessões] terá o mesmo sucesso que o primeiro teve. Vai ser um programa de concessões um pouco mais amplo, porque vai abranger não apenas rodovias, mas [também] ferrovias, aeroportos, portos e outras concessões”, disse na ocasião.

O plano faz parte da agenda positiva do governo, que inclui também o Plano Safra 2015/2016, anunciado na terça-feira (2), que vai disponibilizar R$ 187,7 bilhões em recursos, sendo R$ 149,5 bilhões para financiamento de custeio e comercialização e R$ 38,2 bilhões para os programas de investimento. O valor é 20% maior que o da safra anterior, de R$ 156,1 bilhões.