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Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

Dados terão que incluir os trabalhos intermitentes, parciais ou teletrabalhos e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador

Caged: empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática (./Divulgação)
AB

Agência Brasil

Publicado em 7 de dezembro de 2017 às 09h00.

Hoje (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados ( Caged ) as contratações e os desligamentos de empregados.

A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.

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Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contratações feitas nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.

A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à movimentação não declarada.

Período de atraso - Valor por empregado

Até 30 dias

R$ 4,47

De 31 a 60 dias

R$ 6,70

Acima de 60 dias

R$ 13,40*

Com informações do site do Ministério do Trabalho.

 

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