Em nova debandada no MEC, 11 servidores anunciam renúncia coletiva

Um novo grupo de servidores anunciou a saída das funções que ocupavam no Ministério da Educação. Em carta dirigida à Consultoria Jurídica da pasta, 11 advogados públicos afirmaram que defendem o "interesse público sobre o privado", indicando indiretamente críticas ao ministro Milton Ribeiro.

"Na oportunidade, reafirmamos o compromisso da defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", disseram os servidores.

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O Estadão teve acesso ao documento, revelado pelo jornal O Globo. O texto foi divulgado nesta quinta-feira, 17, um dia após a posse de Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes no comando da Conjur do MEC.

Na prática, os servidores continuam no Ministério da Educação, mas saem da Consultoria Jurídica. De acordo com O Globo, o estopim da renúncia foi uma reclamação feita por Milton Ribeiro, que se queixou durante a posse do novo chefe da Conjur de que a pasta não é receptiva ao setor privado.

"Ao tempo que cumprimentamos pela recente nomeação e posse no cargo de Consultor Jurídico desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, os Advogados Públicos aqui arrolados solicitam, a contar da presente data, a exoneração dos cargos em comissão que atualmente ocupam", escreveram os servidores.

Em outra parte da carta, quatro funcionários afirmaram ter "desinteresse em assumir quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar nesta Consultoria Jurídica".

O ministro da Educação, que já foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem um histórico de tentar fazer com que o MEC auxilie instituições de ensino privadas. Em 2020, durante a votação do novo Fundo de Educação de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), Ribeiro tentou, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, implementar um voucher-educação pago pelo setor público que poderia ser utilizado em escolas privadas. Ele também articulou para que escolas filantrópicas e religiosas privadas recebessem recursos do fundo. As duas iniciativas foram barradas pelo Congresso.

A debandada se soma a outros movimentos de saída do MEC. No ano passado, 52 pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) também anunciaram renúncia coletiva de suas funções. Procurado, o MEC afirmou que não ia se pronunciar.