É aprovada MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos
Operadores de aeroportos privatizados precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga pelo direito de explorar aeroportos
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 20h30.
Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória que permite a reprogramação do pagamento de outorgas nas concessões federais de aeroportos. O texto segue agora para sanção presidencial.
As operadoras dos aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, têm o prazo de um ano para pedir para alterar o cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Algumas concessionárias, no entanto, têm alegado dificuldades financeiras e têm pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento.
Mais lidas
Mais de Brasil
Haddad: pacote de medidas de corte de gastos está pronto e será divulgado nesta semanaDino determina que cemitérios cobrem valores anteriores à privatizaçãoSTF forma maioria para permitir símbolos religiosos em prédios públicosGovernadores do Sul e do Sudeste criticam PEC da Segurança Pública proposta por governo Lula