O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados, agora depende de duas etapas para que suas mudanças comecem a valer: a votação no Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera regras de cálculo e progressão de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Se aprovado pelos senadores e sancionado por Lula, o texto poderá cortar em mais da metade o período de reclusão de Bolsonaro, atualmente fixado em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No cenário projetado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado — menos da metade dos 5 anos e 11 meses hoje previstos antes da progressão para o semiaberto.

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Tramitação no Senado e cenário político

O projeto foi encaminhado para o Senado Federal logo após sua aprovação na Câmara, por 291 votos a 148. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que tentará votar a proposta ainda em 2025. No entanto, o avanço enfrenta resistências de bancadas importantes como a do PSD e do MDB.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que o texto deve ser discutido presencialmente e sem “atropelos”. A análise da proposta ocorrerá em um ambiente de forte polarização, com parte da oposição pressionando por aprovação imediata e governistas tentando barrar ou modificar o conteúdo.

Caso o Senado aprove o projeto sem alterações, ele seguirá diretamente para a sanção ou veto do presidente Lula. Se houver modificações no texto, ele precisará retornar à Câmara para nova votação.

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O que muda com a nova lei

A proposta prevê mudanças que beneficiariam diretamente Bolsonaro e outros condenados:

• Unificação de penas: impede a soma dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Apenas a pena mais grave é aplicada, com um acréscimo, reduzindo significativamente a condenação final.
• Progressão mais rápida: autoriza o avanço de regime após o cumprimento de apenas 1/6 da pena, regra geral aplicada a crimes comuns. Atualmente, a progressão depende de 25% do cumprimento da pena.
• Remição em prisão domiciliar: o tempo de prisão poderá ser reduzido por estudo ou trabalho também para quem cumpre pena em casa, como é o caso de alguns réus do 8 de janeiro.

Com essas mudanças, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado até 2029, e nomes como Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira teriam reduções expressivas nas penas, saindo da prisão em menos de dois anos.

Acordos políticos e impacto eleitoral

A votação do projeto foi articulada por partidos do Centrão com apoio do PL, e contou com aval direto de Jair Bolsonaro. “Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara.

A base do governo se queixou de ter sido atropelada e tentou, sem sucesso, adiar a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou pressões externas e defendeu que a matéria estava “madura” para votação.

Efeito sobre outros réus e avaliação do STF

Além de Bolsonaro, o PL da Dosimetria beneficiaria réus dos atos de 8 de janeiro. Figuras como Débora do Batom, Fátima de Tubarão e Antônio Cláudio Alves Ferreira poderiam ter suas penas reduzidas para menos de quatro anos, o que permitiria progressão de regime e até liberdade antecipada, a depender da análise individual de cada caso.

Entre ministros do STF, a leitura é de que o projeto, embora polêmico, não invade prerrogativas da Corte, já que a revisão das penas continuará dependendo de decisões judiciais.

A nova legislação seria uma espécie de “válvula de escape” para reduzir a pressão por uma anistia ampla, rejeitada pela maioria dos ministros.

*Com informações do O Globo