O ministro Flávio Dino afirma que há indícios de que Mariângela Fialek operava um esquema de desvio de verba de emendas parlamentares e que ela atuava "supostamente" em nome do deputado Arthur Lira (PP-AL). Mariângela, conhecida como Tuca, era assessora direta de Lira em sua gestão como presidente da Câmara e, nesta sexta-feira, 12, foi alvo de operação da Polícia Federal determinada por Dino.

Na decisão de 32 páginas, o magistrado afirma que a busca e apreensão na casa e no gabinete da ex-assessora é necessária porque "revela-se plausível a existência de novas provas nos endereços residencial e profissional da representada".

"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração", afirma. 

O magistrado afirma que determinou a abertura da investigação com base em discursos feitos na tribuna da Câmara e do Senado que mencionavam repasses de emendas sem nenhuma transparência pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados federais José Rocha (União Brasil-BA), Glauber Rocha (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à operação sob o argumento de que o pedido da PF "está encorpado com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional".

A investigação foca nas emendas do Congresso que não são individualizadas nem permitem o rastreamento da verba para identificar sobre qual deputado foi responsável pelo repasse.

A PF fala na representação contra Mariângela que a apuração "confirma" que ela teve "atuação relevante no controle e organização do chamado orçamento secreto na sua primeira modalidade, qual seja, através da chamada emenda de relator". Segundo a polícia, tratou-se de "uma atuação longeva na organização desses recursos".

Dino afirma que a corporação apontou "indícios extremamente robustos" e citou o risco de destruição de provas. A PF fala sobre uma primeira versão do esquema de emendas sem transparência porque houve uma segunda modalidade, que ocorria por meio das emendas de comissão.

Repasse de emenda sem transparência

O deputado José Rocha (União-BA), que foi presidente da Comissão de Integração Nacional, detalhou como funcionavam os pagamentos.

Ele disse À PF que recebeu de Mariângela as orientações sobre a destinação das emendas ligadas ao colegiado sem identificação dos parlamentares que enviavam os recursos nem quem seriam os beneficiários. Ele afirmou que foi pressionado por Lira após questionar a falta de transparência.

“Quanto eu assumi a comissão eu tomei conhecimento que tinha uma emenda de R$ 1.125.000.000,00. E logo no dia 11 de abril de 2024, eu recebi da presidência da Câmara dos Deputados, através da assessora Tuca, uma minuta de ofício, dirigida ao ministro da Integração Nacional, acompanhado de uma planilha de indicações de recursos para os estados, sem identificar quem eram os autores, quais eram os objetos e os beneficiários”, disse Rocha.

E prosseguiu: “Eu segurei o envio para o Ministério, questionando que eu precisava saber que destinação teriam esses recursos. E quais seriam os beneficiários? Quais seriam os autores? Aí segurei, vieram umas outras, se não me falha a memória, mais duas outras remessas de minuta de ofício acompanhado de planilhas. E eu segurei. Aí o presidente [refere-se a Lira] me liga, me liga dizendo que eu estava criando problema”.