Dino diz que Congresso pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o Congresso pode alterar as penas dos crimes utilizados nas condenações dos atos golpistas do 8 de janeiro, e que o Judiciário aplicaria essas mudanças.

Dino ainda defendeu apurações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares, dizendo que são uma exigência da Constituição e da sociedade.

— A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim.

Dino, que é relator de diversas ações sobre emendas parlamentares, declarou que as investigações sobre possíveis desvios irão "prosseguir normalmente" e que não é possível aceitar que "bilhões de reais não estão sendo bem aplicados".

— As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados.