Dilma veta venda de medicamentos em supermercados
De acordo com o texto do Diário Oficial, a liberação traria dificuldades para o controle do comércio, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado
Da Redação
Publicado em 15 de julho de 2012 às 10h06.
Brasília - O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
De acordo com o texto, a liberação traria dificuldades para o controle da comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
O projeto se originava da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
Brasília - O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
De acordo com o texto, a liberação traria dificuldades para o controle da comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
O projeto se originava da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
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