Brasília - Ao reunir sua equipe um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a rejeição das contas do governo de 2014, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros a atenção da base aliada aos movimentos da oposição no Congresso a favor da abertura de um processo de impeachment, disse nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Há divergências sobre se o parecer do TCU poderá ser votado ainda este ano pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde começa a tramitar antes de ser analisado por deputados e senadores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que ficará para 2016, mas a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que poderá ser apreciado ainda em 2015.

“A base tem que estar atenta aos movimentos da oposição”, disse Wagner em entrevista coletiva após a reunião. “Processo cada um pode propor o que quiser. Mas não consigo olhar como elemento de prova um parecer que sequer foi votado. Acho muito difícil se tomar isso como elemento de prova”, acrescentou.

No entanto, existem entendimentos no Congresso de que, mesmo sem passar por votação, o parecer já poderia ser usado como prova para um pedido de impeachment.

Essa interpretação justifica a necessidade de atenção com os movimentos no Congresso, já que encurtaria o tempo de manobra do governo.

O ministro defendeu ainda que, mesmo que o parecer do TCU seja confirmado pelo Legislativo, não pode ser usado como fato causador de impeachment neste mandato, já que foram as contas de 2014, último ano do mandato anterior de Dilma, que foram alvo de parecer pela rejeição. Em um relato da reunião, a primeira ministerial depois da reforma apresentada pela presidente na semana passada, Wagner afirmou que a votação no TCU é uma “página virada” e a disputa agora está centrada no Congresso, a quem cabe a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do governo. 

“Vamos fazer a batalha no julgamento que será feito no Congresso Nacional e a batalha definitiva será na Comissão Mista de Orçamento”, disse o ministro.

Durante a reunião, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deu esclarecimentos aos ministros presentes sobre o parecer do TCU e a defesa apresentada pelo governo e se prontificou a fazer um roteiro de perguntas e respostas para que todos estejam preparados para defender o governo no Congresso.