Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que a presidente Dilma Rousseff vai assinar nesta terça-feira, 22, o decreto que cria o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O decreto será publicado na edição de quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro, o plano é uma consequência de leis e decretos que já existem e estabelecem as providências em casos de acidentes de maiores proporções envolvendo petróleo em áreas de jurisdição nacional.

O plano foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), com a participação de outros órgãos do governo. O ministro disse que o plano será adotado para acidentes em que a ação individualizada do agente não se mostrar suficiente.

Entre as medidas do plano, estão a criação de um operador, da autoridade nacional, do comitê executivo e de um grupo de acompanhamento e avaliação.

Esses órgãos terão participação dos dois ministérios, Ministério dos Transportes, Secretaria Especial de Portos, Marinha, Ibama, Secretaria Nacional de Defesa Civil. No caso de acidentes no mar, o plano será coordenado pela Marinha; em águas interiores, pelo Ibama; e pela ANP, em casos envolvendo estruturas submarinas e equipamentos de perfuração e produção de petróleo.

Segundo Lobão, o grupo de acompanhamento e avaliação previsto no decreto será o responsável pelo acompanhamento de todos os acidentes, independente do porte. Mas o plano somente será acionado em incidentes de poluição de óleo que forem julgados de significância nacional. As prioridades do plano serão a segurança da vida humana, do meio ambiente e das instalações e propriedades. O plano vai exigir do poluidor ações de resposta, limpeza ambiental, resgate da fauna e monitoramento da área atingida, entre outras.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o plano pressupõe a ação coordenada do governo. "Optamos por uma ação coordenada com o objetivo de ampliar a capacidade nacional de resposta e complementar as regulamentações existentes. A função é ampliar capacidade de prevenção e resposta", afirmou. Segundo ela, o plano tem como foco não apenas os incidentes por óleo, mas também as plataformas, navios, portos e terminais de apoio.

Respostas

O ministro afirmou que o país não estava "desassistido" para a ocorrência deste tipo de acidentes. "Já havia regras para resposta a incidentes", completou.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esclareceu que o funcionamento dos comitês de monitoramento em tempo real de áreas de exploração ocorrerá com recursos do orçamento da União, mas destacou que todo o custo de aplicação do plano de contingência em ocorrências de grandes proporções será dos responsáveis pelo incidente.

"A União só assumirá o custo em último caso nas ocorrências de manchas órfãs", completou, citando os casos nos quais os responsáveis pelo óleo não sejam identificados.