Diferente do Rio, Londres fez Jogos sem isenção fiscal
No caso brasileiro, uma Medida Provisória em tramitação no Congresso prevê isenção de nove impostos que incidem sobre a importação de bens, mercadorias e serviços
Da Redação
Publicado em 22 de novembro de 2012 às 19h38.
Rio - Ao contrário do Brasil, que deve abrir mão de cerca de R$ 3,8 bilhões em impostos até 2016, o Reino Unido não concedeu nenhuma isenção fiscal ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de Londres . No caso brasileiro, uma Medida Provisória em tramitação no Congresso prevê isenção de nove impostos que incidem sobre a importação de bens, mercadorias e serviços e que deveriam ser pagos por empresas contratadas pelo COI e pelo Comitê Organizador da Olimpíada do Rio.
"Não demos isenção fiscal nenhuma para o COI", disse o ministro britânico para Esporte e Turismo, Hugh Robertson, que participou nesta quinta-feira de evento no Rio com o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO) - consórcio público dos governos federal, estadual e municipal -, Marcio Fortes. "No Brasil, serão três níveis de isenção: municipal, com o ISS (Imposto Sobre Serviços); estadual, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e federal, com diversas contribuições", admitiu Marcio Fortes, ex-ministro das Cidades.
Segundo o presidente da APO, a isenção fiscal fazia parte do acordo feito com o COI para que o Rio pudesse sediar os Jogos Olímpicos. "Quando você aceita fazer competições como Copa do Mundo e Olimpíada, há um caderno de encargos, uma carta de compromisso assinada por presidente, governador e prefeito", explicou Marcio Fortes.
O ministro britânico reforçou que os sistemas fiscais e, portanto, a tributação dos dois países são muito distintos. "Eu ficaria muito surpreso se os contratos do COI com os dois países não fossem diferentes", afirmou Hugh Robertson. "Em Londres, o COI, em si, não teve de pagar impostos porque a renda vinha dos patrocinadores e os pagamentos eram feitos à base da entidade, na Suíça."
Segundo Hugh Robertson, ao fim dos Jogos de Pequim, em 2008, Londres já estava com todo o orçamento para a Olimpíada de 2012 pronto: 9,3 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 31 bilhões no câmbio atual). "Já sabíamos exatamente quanto gastaríamos", disse o ministro. "Mas pudemos fazer isso porque o financiamento foi diferente. Aqui, o prefeito (do Rio, Eduardo Paes) deixou claro que muito do trabalho está sendo feito por meio de parcerias público-privadas. Em Londres, a maior parte do financiamento coube diretamente ao governo federal. Assim, ficava mais fácil saber."
Para os Jogos de 2016, ainda não há orçamento. Na última quarta-feira, no encerramento de encontro com o COI, o presidente do Comitê Organizador dos Jogos do Rio, Carlos Arthur Nuzman, afirmou que a primeira versão do orçamento será apresentada "no meio do ano que vem, mas não será definitiva". No dossiê de candidatura, o Rio apresentou valor de R$ 28,8 bilhões, mas Marcio Fortes reforçou nesta quinta que este custo serviu apenas como "referência".
Rio - Ao contrário do Brasil, que deve abrir mão de cerca de R$ 3,8 bilhões em impostos até 2016, o Reino Unido não concedeu nenhuma isenção fiscal ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de Londres . No caso brasileiro, uma Medida Provisória em tramitação no Congresso prevê isenção de nove impostos que incidem sobre a importação de bens, mercadorias e serviços e que deveriam ser pagos por empresas contratadas pelo COI e pelo Comitê Organizador da Olimpíada do Rio.
"Não demos isenção fiscal nenhuma para o COI", disse o ministro britânico para Esporte e Turismo, Hugh Robertson, que participou nesta quinta-feira de evento no Rio com o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO) - consórcio público dos governos federal, estadual e municipal -, Marcio Fortes. "No Brasil, serão três níveis de isenção: municipal, com o ISS (Imposto Sobre Serviços); estadual, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e federal, com diversas contribuições", admitiu Marcio Fortes, ex-ministro das Cidades.
Segundo o presidente da APO, a isenção fiscal fazia parte do acordo feito com o COI para que o Rio pudesse sediar os Jogos Olímpicos. "Quando você aceita fazer competições como Copa do Mundo e Olimpíada, há um caderno de encargos, uma carta de compromisso assinada por presidente, governador e prefeito", explicou Marcio Fortes.
O ministro britânico reforçou que os sistemas fiscais e, portanto, a tributação dos dois países são muito distintos. "Eu ficaria muito surpreso se os contratos do COI com os dois países não fossem diferentes", afirmou Hugh Robertson. "Em Londres, o COI, em si, não teve de pagar impostos porque a renda vinha dos patrocinadores e os pagamentos eram feitos à base da entidade, na Suíça."
Segundo Hugh Robertson, ao fim dos Jogos de Pequim, em 2008, Londres já estava com todo o orçamento para a Olimpíada de 2012 pronto: 9,3 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 31 bilhões no câmbio atual). "Já sabíamos exatamente quanto gastaríamos", disse o ministro. "Mas pudemos fazer isso porque o financiamento foi diferente. Aqui, o prefeito (do Rio, Eduardo Paes) deixou claro que muito do trabalho está sendo feito por meio de parcerias público-privadas. Em Londres, a maior parte do financiamento coube diretamente ao governo federal. Assim, ficava mais fácil saber."
Para os Jogos de 2016, ainda não há orçamento. Na última quarta-feira, no encerramento de encontro com o COI, o presidente do Comitê Organizador dos Jogos do Rio, Carlos Arthur Nuzman, afirmou que a primeira versão do orçamento será apresentada "no meio do ano que vem, mas não será definitiva". No dossiê de candidatura, o Rio apresentou valor de R$ 28,8 bilhões, mas Marcio Fortes reforçou nesta quinta que este custo serviu apenas como "referência".