Devedores do Simples têm 30 dias para regularizar débitos
Caso dívidas não sejam pagas, os devedores serão excluídos do regime tributário simplificado por inadimplência
Da Redação
Publicado em 26 de setembro de 2016 às 18h30.
Brasília - A Receita Federal notificou nesta segunda-feira (23), 668,44 mil devedores do Simples Nacional , que terão 30 dias para efetuar a regularização dos débitos, ou serão excluídos do regime tributário simplificado por inadimplência. As dívidas totalizam R$ 23,8 bilhões.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foram notificadas por meio da emissão de Ato Declaratório Executivo (ADE), em função de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
"A contar da data de conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação", informou a Receita.
A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo continuará no Simples Nacional. Do contrário, será excluída do regime, com efeitos a partir do dia 01/01/2017.
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