Derrite é exonerado da Secretaria de Segurança de SP para relatar projeto da 'saidinha' na Câmara
Afastamento foi assinado nesta terça-feira pelo governador Tarcísio de Freitas
Agência de notícias
Publicado em 12 de março de 2024 às 13h56.
Guilherme Derrite (PL) foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ( SSP-SP ) nesta terça-feira, 12. O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos.
A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). "Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP", informou a Secretaria, em nota. O secretário-executivo Osvaldo Nico Gonçalves assume a pasta de Segurança Pública enquanto Derrite estiver afastado.
O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias do regime semiaberto, as "saidinhas", foi aprovado em fevereiro no Senado. Com o aval dos senadores, o texto voltou para a Câmara, onde já havia sido aprovado em agosto de 2022 com relatoria de Derrite, então deputado.
Em vídeo publicado no Instagram nesta terça, Derrite afirmou que a exoneração visa "cumprir um missão no Congresso Nacional". O secretário afastado prevê que o parecer final ao projeto seja concluído até a semana que vem.
Ao Estadão, Derrite já havia citado as saídas do semiaberto como "um dos principais entraves para a segurança pública" do País. "Não temos uma punição adequada ao criminoso por conta desse e de vários outros benefícios", disse o secretário.
Entenda a tramitação do projeto
A proposta que acaba com a saída temporária do semiaberto foi apresentada em 2011 e estava na pauta do Senado desde agosto de 2022, após a aprovação do texto pelos deputados. A matéria ganhou tração a partir do homicídio de Roger Dias da Cunha, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais. O autor dos disparos que vitimaram Dias é um homem de 25 anos que não retornou ao sistema penitenciário após ser beneficiado com a saída temporária de fim de ano.
Os senadores adicionaram emendas ao projeto de lei e, em razão das alterações, o texto volta à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente da República. O projeto aprovado pelos deputados em agosto de 2022 extinguia o instituto da "saidinha" em todas as circunstâncias. No Senado, o relator Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acatou uma sugestão de Sérgio Moro (União Brasil-PR) para que os detidos pudessem usufruir das saídas para estudo externo.
O benefício é para presos frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior. Detidos por crimes hediondos ou com grave ameaça não são contemplados, segundo o texto.
"O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa, sim, é uma atividade de ressocialização de impacto relevante para que o preso se prepare para o retomar o convívio na sociedade. O texto que veio na Câmara, a meu ver inadvertidamente, acabou revogando essa possibilidade", disse Moro.