Demarcação de terras indígenas: o que muda com o decreto assinado por Lula?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (28), a demarcação de seis novas reservas indígenas, uma das principais reivindicações dos povos originários e dos defensores do meio ambiente. 

O reconhecimento desses territórios, abandonado durante o mandato de Jair Bolsonaro, é considerado pelos cientistas como uma barreira fundamental contra o desmatamento na Amazônia.

O que são as terras indígenas no Brasil?

Terra Indígena (TI) é "uma porção dentro do território nacional, habitada por uma ou mais comunidades indígenas" para "usufruto indígena", segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro responsável por demarcar e promover o desenvolvimento dessas áreas.

Esse reconhecimento, assegurado na Constituição Federal, garante a esses povos o direito inalienável de ocupar suas terras ancestrais e o uso exclusivo de seus recursos naturais para preservar seu modo de vida tradicional. 

De acordo com os números da Funai levantados em 2021, as TI ocupam 13,75% do território nacional, a maior parte na Amazônia.

São 764 territórios no total, mas cerca de um terço destes ainda não foram demarcados.

A última homologação de terras indígenas tinha ocorrido há cinco anos, durante a gestão Michel Temer (2016-2018).

Nos últimos quatro anos, Bolsonaro cumpriu sua promessa eleitoral de não ceder "nem um centímetro a mais" de terra para reservas indígenas.

Nesta sexta, Lula prometeu trabalhar para demarcar o "maior número possível de terras indígenas" durante os próximos 4 anos.

Como é o processo?

A Carta Magna de 1988 concede aos indígenas os "direitos originários" sobre as terras que ocupam e atribuiu ao Estado o dever de demarcar esses territórios.

Trata-se de um processo que pode levar anos. São necessários estudos iniciais de identificação e delimitação por parte da Funai e, depois, uma análise do Ministério da Justiça. Sua conclusão se dá com a "homologação", firmada em decreto pelo presidente.

Passada essa etapa, o acesso de qualquer pessoa não indígena fica restringido, sujeito à autorização da Funai. 

Isso, na teoria, mantém as reservas livres de intrusos, mas, na prática, muitas dessas comunidades permanecem vulneráveis.

Os indígenas Yanomami, que vivem na maior reserva do país, situada na fronteira com a Venezuela, sofrem há anos com a invasão de garimpeiros ilegais.

Como as reservas auxiliam na preservação ambiental?

Segundo a ciência, as reservas indígenas ajudam a preservar o meio ambiente.

Em março de 2022, um estudo do Instituto de Recursos Mundiais (WRI, na sigla em inglês) e da consultoria Climate Focus concluiu que as áreas florestais dos povos originários em Brasil, Colômbia, México e Peru "capturam mais que o dobro de carbono do que as não indígenas".

Isso, segundo a pesquisa, deve-se às práticas tradicionais e sustentáveis dessas comunidades, e ao fato de que, em grande parte, são florestas virgens.

Os benefícios de delimitar territórios indígenas também se observam em outros biomas, como na Mata Atlântica, com base em um estudo publicado pela revista científica britânica PNAS Nexus em janeiro.

Segundo Paulo Moutinho, pesquisador sênior e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a concessão de títulos de propriedade aos povos indígenas é crucial para garantir o fim do desmatamento e preservar o equilíbrio climático.

Os indígenas podem perder suas terras?

Grupos políticos ligados a Bolsonaro e a certos setores do agronegócio defendem a tese jurídica de que os indígenas apenas têm direito sobre as terras que ocupavam até 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Mas os povos nativos rejeitam esse argumento, alegando que muitos deles foram expulsos de suas terras, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985), e só puderam retornar muitos anos depois.

A votação da chamada "tese do marco temporal" será retomada em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um caso específico de um território em disputa na região Sul do país, cujo veredicto terá repercussão nacional.