Delta pede suspensão de quebra nacional de sigilo
Para tentar convencer o STF, a defesa sustenta que as investigações da CPI deveriam ficar restritas à região Centro-Oeste
Da Redação
Publicado em 15 de julho de 2012 às 09h58.
Brasília - Os advogados da Delta pediram nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa decretada pela CPI do Cachoeira. Para tentar convencer o STF, a defesa sustenta que as investigações da CPI deveriam ficar restritas à região Centro-Oeste.
Na ação, cujo pedido de liminar deverá ser decidido nos próximos dias pela ministra Rosa Weber, os advogados afirmam que a Delta tem mais de 30 mil funcionários atuando em mais de 20 Estados. E, segundo eles, a CPI é destinada a apurar supostas atividades ilícitas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tido por parlamentares como "o maior bicheiro do Centro-Oeste" e atuante em cinco Estados.
Além disso, a defesa argumenta que no pedido de quebra de sigilo havia a informação de que Cachoeira era ligado ao então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. "Ou seja, tal requerimento restringia a atuação de Carlos Cachoeira na região Centro-Oeste e abordava suas ligações com um ex-representante da Delta atuante naquele mesmo espaço geográfico", alega.
Os advogados concluem que a quebra dos sigilos não foi devidamente fundamentada já que a CPI investiga fatos de uma região específica, mas determina uma devassa de âmbito nacional. "A citação de reportagens jornalísticas sobre o suposto crescimento do faturamento da empresa Delta, por si só, não é fundamento para se devassar as ligações telefônicas efetivadas pelos 30 mil funcionários da impetrante, sob o genérico e abstrato argumento de que toda a atividade da empresa estaria sob suspeição", completa a defesa.
Brasília - Os advogados da Delta pediram nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa decretada pela CPI do Cachoeira. Para tentar convencer o STF, a defesa sustenta que as investigações da CPI deveriam ficar restritas à região Centro-Oeste.
Na ação, cujo pedido de liminar deverá ser decidido nos próximos dias pela ministra Rosa Weber, os advogados afirmam que a Delta tem mais de 30 mil funcionários atuando em mais de 20 Estados. E, segundo eles, a CPI é destinada a apurar supostas atividades ilícitas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tido por parlamentares como "o maior bicheiro do Centro-Oeste" e atuante em cinco Estados.
Além disso, a defesa argumenta que no pedido de quebra de sigilo havia a informação de que Cachoeira era ligado ao então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. "Ou seja, tal requerimento restringia a atuação de Carlos Cachoeira na região Centro-Oeste e abordava suas ligações com um ex-representante da Delta atuante naquele mesmo espaço geográfico", alega.
Os advogados concluem que a quebra dos sigilos não foi devidamente fundamentada já que a CPI investiga fatos de uma região específica, mas determina uma devassa de âmbito nacional. "A citação de reportagens jornalísticas sobre o suposto crescimento do faturamento da empresa Delta, por si só, não é fundamento para se devassar as ligações telefônicas efetivadas pelos 30 mil funcionários da impetrante, sob o genérico e abstrato argumento de que toda a atividade da empresa estaria sob suspeição", completa a defesa.