Defesa recorre contra retirada de benefícios de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (18) com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, pedindo a suspensão da decisão que retirou os benefícios que Lula teria como ex-presidente da República.

O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal em Campinas (SP), suspendeu ontem (17) os benefícios do ex-presidente pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, um dos coordenadores do movimento MBL , justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Na decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores "a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos". O juiz ressalta ainda que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal .

Para os advogados de Lula, os benefícios são, por lei, garantidos a todos os ex-presidentes da República, independentemente deles estarem ou não presos. "Lembre-se, neste passo, que a legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08", dizem os advogados, no documento encaminhado ao tribunal.

Os advogados dizem que os benefícios "não se restringem à segurança pessoal e não podem ser coartados na hipótese de privação da liberdade decorrente de decisão condenatória do titular desses direitos - especialmente de decisão condenatória não definitiva, como é o caso dos autos".

Segundo a defesa, os assessores são fundamentais também para a preservação e conservação do acervo de Lula e auxiliam para o acesso a itens que ele precisa mesmo estando detido, tais como medicamentos, roupas e outros itens necessários a sua sobrevivência.