Defesa de réu do mensalão pedirá desmembramento do processo
O argumento do advogado Márcio Thomaz Bastos mencionará a jurisprudência do STF que, segundo a defesa, é favorável ao direito dos réus comuns
Da Redação
Publicado em 1 de agosto de 2012 às 22h56.
Brasília - A defesa do ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado pedirá na quinta-feira, na sessão de abertura do julgamento do chamado mensalão , que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade de julgá-lo, permitindo que retorne à primeira instância, e pedirá o desmembramento do processo.
O argumento do advogado Márcio Thomaz Bastos mencionará a jurisprudência do STF que, segundo a defesa, é favorável ao direito dos réus comuns, e o fato de que, no julgamento do processo do chamado mensalão mineiro, o pedido de desmembramento foi acolhido para os réus comuns.
Thomaz Bastos pedirá que o STF "analise e reconheça a inconstitucionalidade da competência dessa Corte para processar e julgar seu cliente... que não detém prerrogativa de foro, determinando-se o desmembramento do processo", segundo nota divulgada por sua assessoria nesta quarta-feira.
"A tese arguida pelo defensor sustenta que a decisão priva os réus comuns de dois direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões, ou seja, a garantia do chamado 'duplo grau de jurisdição'", disse a nota.
Com isso, a defesa tentará que o processo retorne à primeira instância "para imediato julgamento dos acusados comuns".
A defesa argumentará que a proposta de desmembramento do processo não chegou a ser examinada anteriormente em relação à inconstitucionalidade da extensão da competência do foro privilegiado a réus comuns.
O STF iniciará na quinta-feira o julgamento do mensalão, suposto esquema no qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
São 38 réus do processo, incluindo diversos integrantes do então governo Lula. A expectativa é de que o julgamento dure pelo menos um mês.
Brasília - A defesa do ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado pedirá na quinta-feira, na sessão de abertura do julgamento do chamado mensalão , que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade de julgá-lo, permitindo que retorne à primeira instância, e pedirá o desmembramento do processo.
O argumento do advogado Márcio Thomaz Bastos mencionará a jurisprudência do STF que, segundo a defesa, é favorável ao direito dos réus comuns, e o fato de que, no julgamento do processo do chamado mensalão mineiro, o pedido de desmembramento foi acolhido para os réus comuns.
Thomaz Bastos pedirá que o STF "analise e reconheça a inconstitucionalidade da competência dessa Corte para processar e julgar seu cliente... que não detém prerrogativa de foro, determinando-se o desmembramento do processo", segundo nota divulgada por sua assessoria nesta quarta-feira.
"A tese arguida pelo defensor sustenta que a decisão priva os réus comuns de dois direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões, ou seja, a garantia do chamado 'duplo grau de jurisdição'", disse a nota.
Com isso, a defesa tentará que o processo retorne à primeira instância "para imediato julgamento dos acusados comuns".
A defesa argumentará que a proposta de desmembramento do processo não chegou a ser examinada anteriormente em relação à inconstitucionalidade da extensão da competência do foro privilegiado a réus comuns.
O STF iniciará na quinta-feira o julgamento do mensalão, suposto esquema no qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
São 38 réus do processo, incluindo diversos integrantes do então governo Lula. A expectativa é de que o julgamento dure pelo menos um mês.