Defesa afirma que Nuzman foi alvo de ação abusiva

Rio de Janeiro - Os advogados de defesa do presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Arthur Nuzman, afirmaram em pedido de habeas corpus apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que o dirigente sofreu ação abusiva ao ter bens bloqueados e ser alvo de mandado de busca como parte de investigação iniciada na França sobre suspeita de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016 .

Em documento protocolado na sexta-feira, e divulgado nesta segunda, a defesa de Nuzman alega que o pedido de cooperação da Justiça francesa é irregular pois os franceses acusam o dirigente de ter cometido o crime de "corrupção privada", tipificado perante a lei francesa, mas sem correspondência no campo penal brasileiro.

"As medidas construtivas impostas ao paciente (Nuzman) são absolutamente ilegais e injustificadas", disseram os advogados no documento, em que pedem a anulação das medidas decretadas pela Justiça contra Nuzman, como o bloqueio de bens e apreensão de passaportes.

"A Constituição da República parece ter sido escrita a lápis e há uma borracha nas mãos do Ministério Público e de certos magistrados, que fazem o que querem, considerando-se intangíveis, como se os tribunais existissem para endossar os arbítrios, prepotência, e não coibi-los."

Nuzman, de 75 anos e presidente do COB desde 1995, foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa no Rio de Janeiro, no início de setembro, em operação deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em parceria com a Procuradoria francesa.

O dirigente foi intimado a prestar depoimento na superintendência da PF como parte de investigação. As autoridades dizem que Nuzman foi o "agente responsável" por viabilizar repasse de propina do grupo criminoso do ex-governador Sérgio Cabral para a compra de votos de dirigentes africanos na eleição de 2009 do Comitê Olímpico Internacional (COI) para escolha da sede dos Jogos de 2016.

Para a defesa, a candidatura do Rio sagrou-se vencedora "por mérito próprio" e Nuzman atuou apenas na qualidade de presidente do COB e no "estrito cumprimento de suas funções", sem o cometimento de qualquer ilegalidade.

"Incluiu-se o paciente (Nuzman) de cambulhada no enredo francês, pois não há nenhum vínculo que possa ligar o Comitê Olímpico do Brasil ou seu presidente a qualquer vantagem indevida que tenha beneficiado aqueles que foram apontados como integrantes da pretensa organização criminosa", escreveram os advogados.

"Incriminação espetacular e cheia de efeitos especiais que não se amoldam às garantias fundamentais da Constituição da República. Ao contrário, as vilipendia", acrescentaram.

A defesa ainda justificou o fato de a Polícia Federal ter apreendido cerca de 480 mil reais em espécie na casa de Nuzman em diferentes moedas, alegando que o dirigente realiza viagens quase semanais ao exterior por ser membro de instituições esportivas internacionais, "havendo disponibilização de verbas para despesas, não se vislumbrando ilicitude por se ter encontrado, em sua residência, moedas estrangeiras".

Os advogados também refutaram acusação relativa a um passaporte russo de Nuzman apreendido pela PF na operação, que segundo o MPF poderia ter sido concedido ao dirigente em uma troca de favores com a Rússia de forma a garantir uma possibilidade de fuga no caso de uma ação penal.

Segundo a defesa, Nuzman é neto de russo, tendo direito ao passaporte, que não tem "relação alguma com seus atos à frente do Comitê Olímpico do Brasil".