Decreto de Bolsonaro libera estudos sobre privatização de UBS
Decreto foi visto com desconfiança por alguns gestores locais, que enxergaram na medida uma tendência de privatização das unidades
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de outubro de 2020 às 10h10.
Última atualização em 28 de outubro de 2020 às 11h43.
O governo federal informou que o decreto responsável pela inclusão da "atenção primária à saúde" no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "autoriza apenas um estudo para posterior avaliação". A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada na edição de terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU), tem sido alvo de críticas da oposição.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia". Segundo o texto, o objetivo do decreto é "somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares" para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas" apresentadas.
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas, ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça.
Reação
Na manhã desta quarta-feira, 28, o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: "inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS". O parlamentar defendeu que "o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro".
Na mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa "abriu espaço para a privatização do SUS". "Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria", completou a deputada. Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que "Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde".