Senado livra Aécio

Após 21 dias de tensão entre Supremo e Legislativo, o Senado Federal decidiu nesta terça-feira manter o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no exercício de seu mandato e recusar a reclusão noturna que havia sido imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

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A votação terminou com 44 votos favoráveis a Aécio, enquanto 26 senadores queriam que ele permanecesse afastado. Eram necessários a maioria absoluta (41 votos) para que se chegasse a alguma decisão. O PMDB orientou sua bancada, a maior do Senado, com 22 senadores, pelo “não”, que representava apoio a Aécio. O PSDB, partido do senador afastado, também orientou a bancada pelo voto “não”; o PT, com nove, pelo voto “sim”. As lideranças do PP e do DEM liberaram suas bancadas.

CPMI da JBS

O procurador Angelo Goulart Villela foi ouvido nesta terça-feira na CPMI da JBS. Ele acusa o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de ter agido politicamente com as delações dos irmãos Batista e outros executivos do grupo J&F. Villela diz que Janot “agiu com o fígado” e o chama de “arqueiro inconsequente”, em menção às “flechas” do procurador-geral contra suspeitos da Operação Lava-Jato. Villela também repetiu sua teoria de que Janot agiu para impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da PGR.

Trabalho escravo

Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, o ministro da Agricultura e tradicional ruralista, Blairo Maggi, chamou de “tranquilidade para trabalhar” a portaria que enfraquece o combate ao trabalho escravo divulgada ontem e só tem a “comemorar” a medida. “Para mim não é um retrocesso. Para mim é uma afirmação de como as coisas devem acontecer daqui para frente”, disse. “Eu nunca defendi e jamais defenderei trabalho escravo. (…) Mas também não podemos viver na incerteza que nós vivíamos. É uma reclamação muito grande, muito antiga do setor produtivo e que resolveram. (…) Não vemos retrocesso. Pelo contrário, é uma tranquilidade para que todos possam trabalhar e que a lei seja efetivamente cumprida”.

Rejeição

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) discordam de Blairo Maggi. As entidades recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que revogue as novas regras do combate ao trabalho escravo. Nogueira terá 10 dias para responder se aceita ou não a recomendação. Caso rejeite, os órgãos darão seguimento a medidas judiciais para derrubar a portaria. Segundo o documento enviado ao ministro a portaria do governo “traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal”. A mudança é considerada benefício do governo Temer à bancada ruralista, agraciada novamente às vésperas de votação de denúncia contra o presidente na Câmara.

Desmatamento na Amazônia

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. O ministro da pasta, Sarney Filho, apresentou os dados nesta terça-feira, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área desmatada foi de 6.624 quilômetros quadrados, sendo a maior parte no Pará e no Mato Grosso. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, o desmatamento foi de 7.893 quilômetros quadrados. “Hoje podemos dizer com certeza que não houve nem um retrocesso no que diz respeito à área ambiental na Amazônia”, afirmou o ministro. Ainda na região da Amazônia Legal estão os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

BNDES emprestou menos 20%

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, nesta terça-feira, que emprestou 20% menos nos primeiros nove meses deste ano. Segundo o banco, esse é um reflexo da recessão do país e da menor oferta de subsídios. Com isso, esse pode ser o pior resultado da última década. Além disso, o banco de fomento informou nesta terça-feira que seus desembolsos somaram 50 bilhões de reais nos primeiros nove meses do ano, ante 62,2 bilhões na mesma etapa de 2016. A instituição deve fechar o ano com menos de 70 bilhões de reais emprestados, no quarto ano de queda consecutiva.

Quatro bancos detêm 78,6% do crédito

O Banco Central divulgou, nesta terça-feira, que os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito. De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira do banco, IOtaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinha, em junho 78,65% de todas as operações de crédito, e 72,98% dos ativos bancários do país. Osbancos também detém 76,74% dos depósitos. Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.

Forças sírias reconquistam Raqqa

As Forças Sírias Democráticas (FSD) reconquistou nesta terça-feira a cidade de Raqqa. Bastião do grupo terrorista Estado Islâmico, a cidade fica localizada no noroeste do país. A reconquista aconteceu depois de quatro meses de combates, com um acordo entre líderes tribais da região, a FSD e cerca de 400 membros do grupo terrorista, que se renderam. Estima-se que o Estado Islâmico mantinha 4.000 civis como reféns. Segundo um membro da milícia curda, as negociações demoraram porque os aliados temiam que os civis fossem mortos. Desde início deste semestre, as forças sírias avançam na reconquista de territórios dominados pelo Estado Islâmico.

ONU pede que Bangladesh autorize entrada de rohingyas

A Organização das Nações Unidas pediu, com urgência, que Bangladesh acolha os 15.000 rohingyas que estão na fronteira do país. Segundo a ONU, os milhares do grupo étnico estão em péssimas condições de saúde e segurança. Além disso, estima-se que cerca de 15.000 pessoas já tenham entrado no país, após terem andando durante uma semana. Desde o início do conflito entre militares de Mianmar e o grupo muçulmano, mais de 580.000 pessoas fugiram do país, e foram procurar abrigo no vizinho Bangladesh. Embora alguns acordos entre os países já tenham sido firmados, milhares de rohingyas temem voltar para Mianmar e sofrer represálias.

Espanha anula independência da Catalunha

O Tribunal Constitucional espanhol anulou, nesta terça-feira, o referendo separatista da Catalunha. Para o Tribunal, a votação é inconstitucional, e quebrou o procedimento legislativo do país, que prevê o direito de todos os cidadãos de participar de assuntos públicos. Somente 2,2 milhões de pessoas votaram no referendo de 1 de outubro, sendo que a Espanha tem 46,5 milhões de habitantes. Para o Tribunal, a sentença não fere o princípio de autodeterminação (que garante o direito de se autogovernar), porque o referendo era incompatível com os princípios da Carta das Nações Unidas. Ontem seria o prazo, dado pelo governo espanhol ao líder da Catalunha, de explicar a declaração de independência e sua prorrogação. Porém, Carles Puigdemont não compareceu ao tribunal, e pediu mais tempo para dialogar.