A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, 13, as convocações de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

Na mesma reunião, a convocação de autoridades nomeadas pelo governo Lula foram rejeitadas pelos parlamentares. Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do GSI, Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-interventor do DF e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não serão obrigados a comparecer na CPMI. 

A comissão analisou 285 requerimentos. Deste total, 62 eram de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI. Para ela, a primeira fase de tomada de depoimentos e análise de provas pode possibilitar a conexão com novos fatos. Quanto a uma possível convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a relatora disse que o decorrer das investigações e o entendimento da maioria da CPMI serão soberanos.

Os integrantes da CPMI aprovaram ainda a convocação do coronel Jorge Eduardo Naime, então comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia das invasões. A convocação de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi rejeitada, assim como a do o ex-ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A próxima reunião da CPMI está marcada para o dia 20 de junho.

Convocados para a CPMI do 8 de janeiro

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
• Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI na gestão Bolsonaro;
• Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
• Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF;
• e George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza, suspeitos de tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.

CPMI quer dados sigilosos de investigação do STF

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), vai se reunir nesta terça-feira, 13, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.

Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso. O encontro será na sede da Corte eleitoral.

Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura o atentado de 8 de janeiro com a CPI dos Atos Golpistas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.

Contra a CPMI em tramitação no Congresso ainda pesa o fato de o deputado André Fernandes (PL-CE) - um de seus membros titulares - figurar como investigado no inquérito de 8 de janeiro sob relatoria de Moraes.

Na sessão realizada na terça-feira da semana passada, dia 6, Maia negou o pedido de parlamentares da base do governo Lula para impedir a participação de Fernandes no colegiado. Na ocasião, ele ainda defendeu a permanência do parlamentar sob o argumento de que "não existem deputados pela metade".

Com esse retrospecto, Maia dirá a Moraes que o sigilo da investigação em curso é fundamental para que o STF tenha sucesso na identificação dos golpistas, mas que os dados ligados a eventos passados podem servir à CPMI. "Obviamente, nesses inquéritos que estão em andamento, não há nenhum sentido para que se queira agora publicizar essas informações. Entretanto, para as informações que são sigilosas, mas dizem respeito a fatos pretéritos, que já aconteceram, não há motivo nenhum também para se manter em sigilo", disse o presidente da CPMI ao Estadão.

Maia ainda terá de lidar na conversa com o requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para que Moraes preste depoimento à CPMI. A convocação não deve prosperar mas tem o potencial de desgastar a relação que o parlamentar tenta estabelecer com o ministro para impulsionar as investigações da comissão. Moraes relata desde janeiro três inquéritos no STF relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro.