CPI depende de decisão do STF para obter provas de Lava Jato
Ao receber pedido da comissão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (2) que as provas não podem ser liberadas à comissão
Da Redação
Publicado em 2 de junho de 2014 às 19h38.
Brasília - O compartilhamento das provas obtidas na Operação Lava Jato , da Polícia Federal, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai depender de decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Ao receber pedido da comissão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (2) que as provas não podem ser liberadas à comissão, porque toda a investigação foi remetida ao Supremo.
“Em princípio, a solicitação de compartilhamento afigura-se pertinente e oportuna. Entretanto, por força de decisão do eminente ministro Teori Zavascki, foram avocados por aquela Egrégia Corte todos os processos pertinentes. Assim, antes que haja eventual revisão daquela decisão, com a devolução dos processos, este juízo está impossibilitado de atender à solicitação”, decidiu o juiz.
O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também pediu diretamente ao STF o compartilhamento das provas das oito ações penais resultantes das investigações.
Entre as ações, está a investigação de supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O processo envolve o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria pernambucana ocorreram por meio de contratos superfaturados, feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014.
Segundo o MPF, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada.
Na defesa prévia apresentada à Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria.
No entanto, de acordo com o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.
Moro era responsável pela condução do processo, mas a investigação foi suspensa e remetida ao Supremo por determinação do ministro Zavascki.
Brasília - O compartilhamento das provas obtidas na Operação Lava Jato , da Polícia Federal, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai depender de decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Ao receber pedido da comissão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (2) que as provas não podem ser liberadas à comissão, porque toda a investigação foi remetida ao Supremo.
“Em princípio, a solicitação de compartilhamento afigura-se pertinente e oportuna. Entretanto, por força de decisão do eminente ministro Teori Zavascki, foram avocados por aquela Egrégia Corte todos os processos pertinentes. Assim, antes que haja eventual revisão daquela decisão, com a devolução dos processos, este juízo está impossibilitado de atender à solicitação”, decidiu o juiz.
O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também pediu diretamente ao STF o compartilhamento das provas das oito ações penais resultantes das investigações.
Entre as ações, está a investigação de supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O processo envolve o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria pernambucana ocorreram por meio de contratos superfaturados, feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014.
Segundo o MPF, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada.
Na defesa prévia apresentada à Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria.
No entanto, de acordo com o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.
Moro era responsável pela condução do processo, mas a investigação foi suspensa e remetida ao Supremo por determinação do ministro Zavascki.
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