CPI da Previdência discute falhas na seguridade social

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fez hoje (3), na Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública para tratar de falhas na seguridade social do país.

Foram convidados representantes de sindicatos e associações de funcionários dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Participaram do debate os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias (Sinprofaz), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Antonio Romero.

O presidente do Sinat, Carlos Silva Filho, ressaltou que além da população que se sustenta atualmente com trabalhos informais, há ainda uma grande parte de pessoas contratadas por empresas sem carteira de trabalho assinada.

Segundo ele, isso implica em prejuízo ao INSS, que acaba não recolhendo as devidas contribuições patronais e dos empregados.

"Hoje, o Brasil tem um estoque de 16 milhões de trabalhadores empregados sem carteira assinada", afirmou.

"Se o governo federal trabalhasse para acabar com o trabalhador sem carteira assinada, conseguiria, só de contribuição previdenciária do empregado, arrecadar mais R$ 384 bilhões. E também conseguiria arrecadar R$ 135 bilhões de FGTS", disse.

O presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, ressaltou que aproximadamente dois terços das empresas que devem ao INSS são responsáveis por quaseo total do valor das dívidas.

Segundo Frias, isso significa que o problema das dívidas com a seguridade não está com as pequenas empresas que têm dificuldade em pagar, mas com as grandes empresas.

"Percebemos que uma pequena parcela de devedores concentra em suas mãos um estoque elevadíssimo de dívidas", afirmou Frias, em relação a devedores da Receita Federal e à sonegação de impostos.

De acordo com o dirigente sindicaol, no que se refere aos dados relacionados à sonegação de contribuições da Previdência, a maior parte da dívida está com pequena parcela de grandes empresas.

"Temos dados para comprovar que 3% dos devedores concentram dois terços do estoque da dívida [previdênciária]. Ou seja, apenas 3% dos devedores concentram quase a totalidade da dívida", afirmou.

O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, concordou com a apresentação de Frias e afirmou ainda que, para as empresas sonegadoras, a punição é pequena.

Segundo Damasceno, além de não terem as punições executadas até o fim, as empresas são premiadas com renegociações de dívidas que incluem o perdão de multas e a redução dos juros.

"Ou seja, o Brasil é o país em que sonegar está se tornando um grande negócio. E quem está sofrendo é toda a sociedade e a seguridade social", disse.

A CPI da Previdência aprovou ontem 104 requerimentos para a realização de audiências públicas que vão ouvir ministros e representantes de Centrais Sindicais, além de pedidos de informações a órgãos públicos para checagem de números relacionados à Previdência Social.