CPI da Covid: governistas apresentam requerimentos que miram estados

Antes da sessão que ouvirá o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta na manhã desta terça-feira, senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram novos requerimentos para deliberação do colegiado. O senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), propõem, respectivamente, que sejam solicitadas informações a Estados e capitais sobre folha de pagamento e a convocação do ex-secretário-executivo da Secretaria de Saúde do Amazonas, João Paulo Marques dos Santos.

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"Diante deste contexto, a convocação supracitada (do ex-secretário do Amazonas) será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre as irregularidades na compra de R$ 2,9 milhões em 28 ventiladores pulmonares pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam)", afirmou Marcos Rogério no requerimento.

Ao pedir o envio de informações por Estados e capitais sobre as folhas de pagamento, Girão afirmou que isso deverá subsidiar a comissão de informações que possam vir a atestar se houve ou não aplicação irregular dos recursos originados da União por parte dos administradores públicos estaduais e municipais.

O senador também apresentou um pedido para que as Secretarias de Saúde dos Estados e das capitais enviem informações à CPI acerca da contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas. "Apresentamos o presente requerimento com o fito de oportunizar a todos os investigados esclarecimentos acerca da aquisição de insumos indispensáveis para o combate à pandemia", disse, citando "diversas notícias" que indicam investigações sobre desvios e não aquisição de material adquirido para o combate à covid-19 nos "mais diversos Estados e municípios".

Já Marcos Rogério ainda sugere que a comissão aprove a solicitação ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) do compartilhamento de todos os documentos referentes aos contratos, aos convênios e aos termos de cooperação firmados pelo Instituto com os Estados e os Municípios de Capitais. "Contendo o detalhamento de todos os repasses de valores para o Instituto, bem como a discriminação da utilização desses recursos, além de atas de reuniões, notas técnicas e ofícios", descreveu o senador.

"Apenas a título de exemplo, foi realizada a Operação Placebo na qual investigações realizadas por autoridades do Rio de Janeiro apontaram para a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que foi contratada para a instalação de sete hospitais de campanha no Rio de Janeiro, causando um prejuízo calculado de aproximadamente R$ 700 milhões de reais", afirmou Marcos Rogério.

Tentativa de obstrução

Antes que a CPI pudesse ouvir Mandetta, senadores governistas lançaram mão de falas e questões de ordem, classificadas por oposicionistas ao governo como uma tentativa de obstrução dos trabalhos da comissão. Marcos Rogério e Eduardo Girão pediram que a CPI deixasse claro em seu escopo que irá investigar também o uso de recursos federais pelos Estados e municípios no enfrentamento à pandemia. Eles reclamaram que o plano de trabalho apresentado pela relatoria é focado apenas no governo federal.

Girão apresentou uma questão de ordem para que os convocados na CPI sejam alternados entre autoridades que falem sobre a condução do governo federal na pandemia e depoimentos que sejam focados na gestão de Estados e municípios.

"A CPI deve ser também apurar fraudes na aplicação de recursos federais por parte de gestores estaduais e municipais. Não há no plano de trabalho nada que se assegura investigação de irregularidades na aplicação de recursos federais pelos entes estaduais e municipais conforme preconizado em requerimento", afirmou Girão, cuja posição foi reforçada por Marcos Rogério.

Em resposta ao senador, o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a CPI não vai se furtar de apurar eventuais problemas nos Estados e municípios, mas que é preciso respeitar a cronologia de depoentes que já tinha sido definida pela comissão. Nessa semana, por exemplo, todos os ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro serão ouvidos, incluindo o atual, Marcelo Queiroga.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reclamou da obstrução feita por governistas, que não permitiu que Mandetta pudesse iniciar o depoimento logo na abertura dos trabalhos, às 10h. "Vamos trabalhar", frisou o senador. Mandetta começou a falar pouco depois das 11h.